Recurso contra extradição agendado para 13 de Maio

A apreciação do recurso de João Vale e Azevedo contra a extradição para Portugal está agendada para 13 de Maio em Londres, disse hoje à Lusa fonte do Supremo Tribunal de Justiça britânico.

O ex-presidente do Benfica é alvo de um pedido de extradição emitido pelas autoridades portuguesas para cumprir uma sentença de sete anos e seis meses de prisão pelos crimes de falsificação e burla qualificada no "caso Dantas da Cunha".

Um mandado de dentenção europeu foi emitido a 11 de Junho de 2008, ao qual o juiz Nicholas Evans deu provimento a 27 de Novembro do ano passado no Tribunal de Magistrados de Westminster.

Todavia, os advogados de Vale e Azevedo apresentaram um recurso uma semana depois, a 03 de Dezembro.

A defesa de Azevedo entende que o seu regresso a Portugal é prematuro, visto que ainda não foi feito o cúmulo jurídico das penas a que foi condenado e cujo resultado está convencido que não implicará mais tempo detido.

O cúmulo jurídico visa juntar numa só pena as várias condenações que já foram proferidas contra Vale e Azevedo: em 2006 foi condenado a sete anos e meio de prisão no "caso Dantas da Cunha", em 2007 o Tribunal Constitucional decidiu "transitar provisoriamente em julgado" o acórdão que o condenou a seis anos de prisão em cúmulo jurídico nos "casos Ovchinnikov e Euroárea", e também em 2007 foi condenado a uma pena de cinco anos de prisão no âmbito do "caso Ribafria".

Uma audiência para definir o cúmulo jurídico já foi adiada por duas vezes, a 18 e 25 de Fevereiro, por dificuldade na notificação do arguido, o que o seu advogado, Edward Perrott, atribuiu a um extravio de correio. 

Hoje, Perrott disse à Agência Lusa "estar certo" de que Azevedo recebeu, entretanto, as cartas do Tribunal da Boa Hora, em Lisboa.

Vale e Azevedo permanece sob termo de identidade e residência, com o passaporte retido e impedido de viajar para o estrangeiro.

A sua última morada conhecida é o Great Fosters Hotel, em Egham, a cerca de 35 quilómetros a oeste de Londres, o que nem o hotel nem o tribunal quiseram confirmar.

"Que eu saiba ainda não mudou", afirmou Perrott à Lusa.

Teoricamente, após o Tribunal Superior, as partes ainda têm um direito de recurso final junto da Câmara dos Lordes no prazo de 14 dias após a decisão do Supremo.

Este apenas é considerado, refere a lei, se "uma questão legal de interesse público for levantada" e se tal for autorizado pelos juízes do Supremo ou pela Câmara dos Lordes.

Se este recurso for aceite, o processo pode prolongar-se depois por vários meses, não estando definido um prazo para a conclusão.