Recuperar pontos na carta de condução vai ser possível por 35 euros

O novo sistema de carta por pontos só entra em vigor em junho de 2016, mas as escolas de condução já estão a preparar ações de formação que vão permitir aos condutores recuperar os pontos perdidos, evitando a apreensão do título de condução.

O curso, que segundo o Jornal de Notícias permitirá recuperar até aos 16 pontos - o limite máximo previsto para a nova carta - foi apresentado esta quinta-feira pela Associação Nacional dos Industriais do Ensino de Condução Automóvel (ANIECA). Trata-se de uma formação de atualização de condutores, sendo que a legislação prevê que a frequência destas aulas pode contrariar a perda de pontuação e, consequentemente, do título de condução. A legislação dita que "a cada período do correspondente à revalidação da carta de condução, sem que exista registo de crimes de natureza rodoviária, é atribuído um ponto ao condutor, não podendo ser ultrapassado o limite máximo de 16, sempre que o condutor de forma voluntária proceda à frequência de formação, de acordo com as regras fixadas em regulamento". Este regulamento, porém, ainda não foi tornado público, o que não impediu os profissionais da ANIECA de apresentarem já a sua proposta para a formação.

António Reis, o vice-presidente da ANIECA, explicou que o manual de apoio ao "Curso de Atualização de Condutores" contempla "o regime vigente no código da estrada, acerca da cassação da carta de condução, e não o novo regime de carta por pontos, na medida em que o mesmo ainda não foi publicado. Após a sua publicação, será efetuada uma adenda ao manual explicativo de tal regime".

Durante a apresentação do manual, que decorreu ao final da manhã em Moimenta da Beira, António Reis sublinhou que este documento, com 50 páginas, foi concebido para a formação de proximidade em escolas de condução, servindo para uma atualização voluntária de condutores de categoria A e B.

À margem da apresentação, António Reis esclareceu que este manual serve de apoio ao curso de atualização de condutores que poderá ser ministrado em qualquer escola de condução que adira ao projeto. Com apenas sete horas, o curso poderá ser administrado num só dia, "ao sábado por exemplo", disse ao JN o vice-presidente da ANIECA, António Reis. "Terá um valor simbólico de 35 euros. Mas estamos a tentar que fique a custo zero, com o patrocínio de uma seguradora, para arrancar em outubro".

O novo regime legal da carta por pontos entra em vigor em junho de 2016, sem herdar as contraordenações registadas até à data, e a cada condutor serão atribuídos 12 pontos. Por cada contraordenação grave perde dois, se for muito grave perde quatro. Se a infração for com excesso de álcool, subtrai-se mais um ponto. Três anos sem infrações, por outro lado, valem três pontos positivos.

Ao regime da carta de pontos foi acrescentada, à última hora, a possibilidade de obter pontos bónus mediante a frequência de uma ação de formação.