Recuos e decretos polémicos marcam primeiro mês do Governo Bolsonaro

Após tomar posse, Bolsonaro, que ainda não testou a fidelidade de sua base parlamentar já que o Congresso brasileiro está fechado até 01 de fevereiro, anunciou o aumento de um imposto sobre operações financeiras, mas acabou desmentido no mesmo dia por membros de sua equipa económica.

O novo Presidente também falou sobre a possibilidade de retirar o país do Acordo de Paris, um pacto multilateral negociado pela Organização das Nações Unidas (ONU) para combater a emissão de gases de efeito estufa, mas a decisão foi descartada na última semana, durante sua participação do Fórum Económico Mundial, em Davos, na Suíça.

Bolsonaro teve ainda de rever declarações relacionadas às áreas de defesa e política externa quando se mostrou favorável à instalação de uma base norte-americana no país para em seguida voltar atrás, dadas as críticas que recebeu de membros das Forças Armadas.

Para Francisco Fonseca, sociólogo e professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o primeiro mês do novo Governo é marcado pela hesitação e pelo que designou de atos de "desgoverno".

"Estes trinta dias de Governo [Bolsonaro] foram marcados por idas e vindas, atos de campanha e não atos de Governo, ausência de um programa nas mais diversas áreas e uma enorme dificuldade em estabelecer de facto a ideia de um Governo que superasse a retórica", disse o investigador à Lusa.

"Em pouquíssimo tempo o discurso de campanha de Bolsonaro e as falas de seus ministros já estão nas cordas (...) Em menos de 30 dias não há um ato do Governo que mostre consistência. A avaliação é a pior possível", acrescentou.

Além das hesitações, o novo Presidente brasileiro também tem dificuldade em desvincular-se de um escândalo causado pela identificação de transferências de dinheiro movimentadas por um ex-assessor de seu filho e senador eleito (membro da câmara alta parlamentar) Flavio Bolsonaro.

O filho acabou envolvido no caso, que veio a público no final do ano passado quando a imprensa local divulgou informações de um relatório sobre movimentações financeiras e aumento de património do assessor Fabrício Queiroz, detetados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Na semana passada, uma operação policial contra líderes de milícias do Rio de Janeiro voltou a envolver o filho do Presidente brasileiro, que empregou no seu gabinete a mãe e a esposa daquele que é apontado como um dos líderes do Escritório do Crime, a milícia procurada pela polícia naquela operação que é também suspeita de planear o assassínio da ativista dos direitos humanos Marielle Franco, ocorrido em março do ano passado.

No que se refere aos decretos polémicos, com quinze dias de Governo Bolsonaro cumpriu uma promessa de campanha determinou a flexibilização da posse de armas no país.

A decisão assentou o debate sobre formas de combater a violência no Brasil, onde 63.880 pessoas foram assassinadas em 2017 segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

No dia 24, enquanto Bolsonaro estava em viagem oficial ao exterior, outro decreto - desta vez assinado pelo vice-presidente Hamilton Mourão - também despertou controvérsia porque aumentou o número de pessoas com poder para classificar informações ultra confidenciais, colocando em dúvida a política de transparência que será adotada pelo Governo.

Na área ambiental o chefe de Estado brasileiro retirou poderes da Fundação Nacional do Índio (Funai), que deixou de ser responsável pela análise de demarcação de reservas e áreas indígenas, e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), responsável pelas políticas de proteção do meio ambiente.

Um desastre ocorrido após a rutura de uma barragem da empresa mineira Vale em Brumadinho, Minas Gerais, ocorrida no último dia 25, tornou-se num grande desafio para o novo Governo.

O desastre de Brumadinho deixou dezenas de mortos confirmados e centenas de desaparecidos, levantando a importância da fiscalização realizada por órgão ambientais como o Ibama, cujas funções foram criticadas e alteradas pelo novo chefe de Estado brasileiro.

As autoridades judiciais do estado avançaram com uma multa muito elevada sobre a empresa e o Presidente prometeu estar atento ao caso.

Na área económica não houve nenhum anúncio de peso, mas o Ministério da Economia, comandado pelo liberal Paulo Guedes, tem defendido uma ampla mudança nas regras do sistema de pagamento de pensões por reforma, que deve gerar polémica ao ser proposta pelo Governo.