Receita de multas, taxas e taxinhas sobe para 3,35 mil milhões
No próximo ano, o governo espera recolher 3,35 mil milhões de euros em taxas, multas e outras penalidades. Mário Centeno admite um aumento de 2,1% na receita obtida com as "taxinhas", que entram para o universo da receita não-fiscal do Estado. Em 2019, a estimativa de receita com taxas e multas aponta já para um máximo de 3,28 mil milhões de euros.
Na proposta entregue esta segunda-feira no Parlamento, o governo inscreve uma coleta de 2,34 mil milhões de euros por taxas dos serviços e fundos autónomos e outros mil milhões de euros nos serviços integrados. A taxa de justiça, registo predial e taxas moderadoras dão o maior incremento aos cofres do Estado, juntando-se ainda as portagens e propinas. Só nestes dois últimos itens, o Estado prevê recolher 313,2 milhões e 351,5 milhões de euros, respetivamente, mostram os mapas que acompanham a proposta de lei deste Orçamento.
Das multas e coimas por infração do código da estrada, o governo espera retirar 87,2 milhões de euros, entre serviços integrado e fundos autónomos. Este valor é, ainda assim, inferior ao esperado no Orçamento anterior, quando se apontava para uma receita em torno dos 93 milhões de euros. O valor obtido com multas de trânsito surge numa altura em que o governo também promete reforçar a segurança rodoviária com a instalação de mais radares de controlo automático de velocidade.
"Será reforçada a fiscalização das condições de segurança das infraestruturas e das infrações por velocidade, através da expansão da Rede Nacional de Fiscalização Automática de Velocidade", refere o Executivo no relatório do Orçamento do Estado, documento que acompanha a proposta de lei entregue nesta segunda-feira no Parlamento.
Além da "expansão da rede" que aperta a velocidade nas estradas nacionais, o Executivo assume que "serão desenvolvidos, em estreita articulação com as autarquias locais, planos e intervenções de mobilidade e segurança nas infraestruturas rodoviárias, integrando e compatibilizando os vários meios de transporte e utilizadores". O governo quer ainda promover "iniciativas para aumentar a eficiência do setor, nomeadamente no levantamento das ocorrências dos acidentes rodoviários, no processo contraordenacional, e na revisão do enquadramento jurídico do Código da Estrada", refere o relatório do OE.
O ministro das Finanças assume que a receita em 2020 vai ser de 66 777,4 milhões de euros, mais 6,5% do que em 2019. "Para este desempenho contribuem sobretudo a receita fiscal, as transferências de capital e a venda de bens e serviços correntes", refere o governo no relatório deste ano.
"Prevê-se que no ano de 2020 a receita fiscal represente 72% da receita efetiva total, cabendo 24,1% à receita corrente não fiscal e 3,9% à receita de capital", diz o governo, acrescentando que "na receita efetiva não fiscal da Administração Central são preponderantes, com um peso de 85,2%, as comparticipações para a Caixa Geral de Aposentações e outras, as vendas de bens e serviços correntes, taxas, multas e outra penalidades e as transferências".
Ana Margarida Pinheiro é jornalista do Dinheiro Vivo