Raríssimas?

O caso da Raríssimas levantou a ponta de um véu de um mundo obscuro. Uma realidade onde os dinheiros públicos não são devidamente escrutinados, onde os favores se compram e a democracia se perde.

É certo que não devemos criticar o justo pelo pecador e não quero criar nem alarme social, nem desmerecer a atividade de muitas associações com trabalho de qualidade que deve ser reconhecido. Muito trabalho voluntário deve ser valorizado e cumpre uma importante função social. Mas, no mundo das instituições públicas de solidariedade social (IPSS), há algumas críticas e preocupações que não devemos deixar na gaveta. De outra forma, o caso da Raríssimas apenas será analisado pela rama.

Há quem diga que o código associativo e a lei garantem uma total transparência das associações. Obrigam à existência de uma direção, de uma assembleia geral e de um conselho fiscal, o que mais poderia faltar? A resposta não se deve dar pela forma ou pela teoria, antes pela prática: quantas vezes as assembleias gerais não têm o quórum suficiente para se reunirem e, apesar disso, fazem as suas deliberações? Quantas vezes os documentos apresentados para avaliar o trabalho da direção ou a situação financeira da instituição são meramente apresentados como um pró-forma e, por isso, levianamente analisados? Quantas vezes as vozes críticas se calam com medo de represálias de um poder despótico? Quantas vezes o corpo de funcionários se constitui mais rapidamente pelas relações familiares do que pela competência? Estas perguntas são a ponta do enorme icebergue que, por demasiado tempo, se ignorou.

No caso da Raríssimas, há o pleno dos maus exemplos anteriores. A presidente agia acima de tudo e de todos, preenchia os seus órgãos sociais a pensar em favores políticos, abrigava a sua família na lista de funcionários da associação e apresentava as contas à medida, mascarando o desvio de dinheiros públicos. Cereja no topo do bolo daquele desastre: até o destino do filho da presidente já estava traçado como o "herdeiro da parada". Democracia ou monarquia? Parece claramente que o funcionamento estava mais próximo da segunda. E poderia perguntar quem lê: como é possível a assembleia geral deixar passar a situação? A resposta é a óbvia, pois a assembleia geral da instituição não tinha o perfil fiscalizador que deveria ter, submissa à presidente.

Do ponto de vista público este tema é incontornável. Sabe qual o montante a transferir do Orçamento do Estado para as IPSS no ano de 2018? São mais de dois mil milhões de euros. Esta transferência de dinheiros é feita através dos protocolos que a Segurança Social faz com cada uma das IPSS, numa grande multiplicidade de serviços que vão desde creches a lares de terceira idade, passando por apoios domiciliários, lares de dia, etc. Ao valor indicado, devemos juntar a despesa fiscal que decorre da isenção de impostos ou do seu pagamento residual. Tudo somado, há vários ministérios que invejam este enorme bolo, porque a sua fatia do Orçamento do Estado é muito mais pequena.

No entanto, o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, que deveria fiscalizar estes protocolos, não tem a capacidade necessária para um trabalho desta dimensão. A julgar pelos processos que o Ministério Público tem aberto por fraude ou branqueamento de contas, percebemos que o problema assume já uma grande dimensão e que a transparência deve ser uma obrigação incontornável.

Mas nem só de dinheiro vivem os problemas. Muitas das vezes são os direitos das pessoas que estão em causa. Em várias situações, as listas de espera são utilizadas como forma de dominação social, promovendo ou não os utentes em função do seu poder económico ou da sua proximidade à direção.

É certo que as IPSS não são todas iguais. No entanto, não se pode aceitar é que o Estado não fiscalize como deveria, que a transparência fique à porta das IPSS, ou a democracia seja um mero adereço no funcionamento destas instituições.

É necessário lembrar, também, que as IPSS têm proliferado pela omissão do Estado das suas funções. A prioridade política tem sido a de entregar às IPSS responsabilidades e funções que deveriam ser asseguradas pelo Estado. É uma escolha política de quem tem constantemente defendido que menos Estado é um melhor Estado. Como se vê, menos Estado torna-se rapidamente na criação de um Estado paralelo onde as pessoas saem duplamente prejudicadas: pelo mau serviço prestado e direitos desrespeitados ou pelos dinheiros públicos mal utilizados.