Quercus faz queixa do Estado português

Contactada pela Lusa, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) garante que, enquanto autoridade nacional de resíduos, está "a acompanhar a situação com vista a assegurar que são adotadas as diligências que se entendam por necessárias" e acrescentou que esta matéria "está a ser ponderada para inclusão na revisão das licenças das entidades gestoras em curso".

Pedro Carteiro, da Quercus, disse à agência Lusa que a associação ambientalista fez um levantamento das quantidades de CFC (clorofluorcarbonetos) enviados para tratamento, nomeadamente junto das entidades gestoras Amb3E e ERP e das três unidades de reciclagem que existem no país. A informação obtida foi cruzada com os dados da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e a Quercus "detetou discrepâncias muito graves", salientou.

Depois de seis meses à espera de uma resposta da Secretaria de Estado do Ambiente e Ordenamento do Território, a Quercus decidiu apresentar queixa contra o Estado português.

Segundo a Quercus, em 2010 "praticamente só foram exportados para tratamento" os CFCs da Interecicling, uma das unidades de reciclagem, e esta empresa enviou para tratamento 30.398 quilos, mas nos dados da APA para o conjunto das três empresas constam só 31.164 quilos.

Em 2011, "os dados recolhidos divergem em mais de quatro toneladas de CFC entre dados da APA e das entidades gestoras e em 2010 os CFC enviados para tratamento correspondem praticamente aos dados de uma das três unidades", o que leva a Quercus a questionar o que aconteceu aos CFC tratados pelas outras duas entidades.

"Comunicamos isto à Secretaria de Estado do Ambiente e à APA há cerca de meio ano e não obtivemos uma resposta a este problema, que é bastante grave, e estamos na iminência de apresentar uma queixa contra o Estado português por não controlo desta molécula", regulada internacionalmente, salientou Pedro Carteiro.

Esta queixa "vai ser apresentada à Comissão Europeia, uma vez que há suspeitas de não tratamento adequado dos resíduos dos equipamentos elétricos e eletrónicos, nomeadamente os de refrigeração, e à Organização das Nações Unidas", que publicou uma convenção referente à proteção da camada de ozono.

Os CFC foram identificados como uma das principais moléculas de destruição da camada de ozono, protetora da atmosfera, e todos os Estados membros têm a responsabilidade de reduzir a sua emissão.

Uma vez na atmosfera, os CFC permanecem muito tempo e vão destruindo a camada de ozono, permitindo a passagem de grande quantidade de raios ultravioletas que causam cataratas e cancro de pele, tendo igualmente impacto muito negativo nos ecossistemas marítimos e terrestres.