Quarenta e nove por cento dos holandeses rejeitam a vigilância da Internet

O resultado foi bastante apertado, já que 48% dos holandeses votou a favor do projeto, que deve entrar em vigor em maio.

A participação também foi de 48%, de um total de três milhões de eleitores aptos a votar, superando os 30% necessários para considerar válido este referendo não vinculativo.

A nova norma, oficialmente chamada de Lei de Inteligência e Segurança, permitirá que o Serviço de Inteligência Militar (MIVD) e a Inteligência Geral e Segurança (AIVD), permite que possam monitorizar o tráfego em grande escala não apenas do telefone com fio, mas também das comunicações na Internet.

Atualmente é necessária autorização judicial e só pode ser feita a um suspeito direto de um crime específico, mas com a nova lei, os serviços secretos podem ter acesso, por exemplo, ao computador de um colega de quarto ou de vizinhos da pessoa investigada.

Sendo um referendo consultivo não é vinculativo, ou seja o Governo não é obrigado a agir de acordo com os resultados, mas se for rejeitado poderá colocar pressão sobre o Parlamento para reexaminar e debater a lei.

Os defensores desta lei apresentam-na como "uma atualização" da Lei de Serviços de Segurança e Informação de 2002, enquanto os que estão contra consideram que viola os direitos humanos e a privacidade dos cidadãos.

Este foi o segundo referendo não vinculativo realizado nos Países Baixos, antes da revogação da lei do referendo.

O referendo anterior pediu aos holandeses que se pronunciassem sobre um acordo comercial entre a União Europeia (EU) e a Ucrânia, tendo sido rejeitado por 60 por cento do eleitorado.

A rejeição levou a que o governo holandês fosse pressionado a procurar garantias junto de Bruxelas de que esse tratado não abre as portas da UE a Kiev.