PSP chamada à Ordem dos Enfermeiros

Os inspetores da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) deslocaram-se esta quarta-feira à sede da Ordem dos Enfermeiros (OE), em Lisboa, para proceder à sindicância ordenada pela ministra da Saúde, Marta Temido, depois de o Tribunal Administrativo de Lisboa ter aceitado, na segunda-feira, a providência cautelar que suspende essa mesma inspeção. Elementos da OE não deixaram entrar os inspetores que acabaram por chamar a PSP ao local.

"Os inspetores compareceram na Ordem dos Enfermeiros porque a senhora ministra da Saúde terá emitido uma declaração de interesse público no sentido de que a sindicância continue a decorrer pese embora a providência cautelar", explicou o advogado da Ordem dos Enfermeiros, Paulo Graça.

Elementos da OE não deixaram que os inspetores prosseguissem a sindicância por não terem recebido nenhuma notificação. "Os senhores inspetores saíram das instalações e tiveram menção de chamar a polícia, coisa que fizeram", adiantou o advogado aos jornalistas na porta da sede da Ordem dos enfermeiros.

De acordo com Paulo Graça, a resolução de interesse público declarada pela ministra da Saúde "é legalmente possível". "É algo que não é surpreendente. Nós não tínhamos era nenhuma indicação nesse sentido", esclarece. "Se de facto foi emitida a resolução de interesse público da parte da Ordem dos enfermeiros não haverá nenhum problema que os senhores inspetores prossigam o seu trabalho", declarou. Paulo Graça referiu, no entanto, que esta situação "é passível de contestação judicial". E é isso que a Ordem dos enfermeiros vai fazer "obviamente", fez notar o advogado.

A bastonária da Ordem dos Enfermeiros admitiu que estava à espera desta tomada de posição da ministra, referindo-se à "resolução fundamentada, que é, no fundo, alegar o interesse público para suspender a suspensão da sindicância decretada pelo tribunal".

Ana Rita Cavaco acrescentou que está ainda à espera que a juíza do tribunal administrativo "decida se a senhora ministra pode ou não ser citada pessoalmente no processo da providência cautelar". Para a bastonária dos enfermeiros, se essa decisão for favorável à Ordem a ministra Marta Temido está a "usar os meios do Estado para se defender". "Num dia em que sabemos que há doentes com cancro a morrer por constrangimentos financeiros e essa é que devia ser a prioridade da ministra da Saúde", acusou Ana Rita Cavaco, referindo-se à notícia que dá conta que o IPO de Lisboa abriu um processo de averiguações para saber o que se passou com o atraso num exame pedido pelo Hospital de Faro, que era decisivo para um doente oncológico iniciar o tratamento.

O processo de sindicância vai então manter-se, apesar de a OE já ter manifestado que vai contestar esta resolução fundamentada. "A sindicância quando começou estava prevista para durar 45 dias. Não é que os inspetores não possam vir mas nós temos que ter salas para eles, portanto, não é quando eles nos aparecem à porta que nós temos salas disponíveis ", disse a bastonária aos jornalistas.

Na passada segunda-feira, o Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa admitiu uma providência cautelar apresentada pela OE contra o Ministério da Saúde suspendendo desta forma a sindicância.

Na resposta ao requerimento de uma providência de suspensão de eficácia do ato administrativo apresentado pela OE, a que a Lusa teve acesso, o tribunal diz que admite "liminarmente a providência cautelar requerida contra o Ministério da Saúde", tendo o Ministério dez dias para deduzir oposição, caso queira.

A responsável pela tutela fez saber, na terça-feira, que vai contestar, no prazo legal, a providência cautelar, "suscitar que não seja considerada a suspensão da sindicância". Aos jornalistas Marta Temido acrescentou que encara com "muita naturalidade" a situação e que os processos decorrem os seus trâmites normais nos tribunais.

O advogado da Ordem dos Enfermeiros, Paulo Graça, requereu, num documento a que a Lusa teve também acesso, a providência contra o Ministério da Saúde e contra Marta Temido, para suspender o ato, de autoria da ministra, "pelo qual foi ordenada sindicância à Ordem dos Enfermeiros".

Sobre a providência contra a ministra, o tribunal disse ter dúvidas sobre a sua legitimidade e pede mais esclarecimentos, cuja falta resultará na rejeição da parte referente a Marta Temido.

Segundo o advogado, a sindicância "padece de múltiplas ilegalidades" e é motivo de danos de natureza patrimonial e não patrimonial.

Aliás, a Ordem fez chegar à IGAS requerimentos a pedir o afastamento de todos os inspetores escolhidos para a sindicância por não terem condições, nomeadamente de isenção, para a realizar.

A razão prende-se, explica a bastonária ao DN, por um dos inspetores ter feito um parecer prévio para a IGAS sobre a sindicância e pelo facto de os outros elementos não pertencerem ao quadro do IGAS e estarem em regime de mobilidade. Foi também pedida a nulidade dos atos da chefe da equipa de inspetores que esteve na sede da Ordem, em Lisboa, por não estar nomeada como sindicante.

Os requerimentos foram, no entanto, indeferidos por parte da Inspetora-Geral das Atividades em Saúde. "Não é surpreendente. Nós vamos agir judicialmente relativamente aos indeferimentos. Vamos agora para o Tribunal Administrativo dizer que temos fundamentos legais para afastar estes senhores inspetores que não deveriam estar nesta sindicância", revela ao DN o advogado Paulo Graça.

Até agora os inspetores estiveram dois dias de trabalho na OE. Ao DN, a bastonária conta que foram pedidos todos os documentos da atividade do organismo "relativamente a 2016, 2017 e 2018". Ou seja, desde que Ana Rita Cavaco tomou posse.

E quando fala nos documentos que o IGAS pediu à OE, a bastonária sublinha que são mesmo todos. "É tudo o que nós fizemos entre 2016 e 2018. São documentos financeiros, do Conselho Diretivo, decisões de todos os órgãos da Ordem. É mesmo tudo. Documentos de recursos humanos, dos funcionários", enumera Ana Rita Cavaco, que diz não ter tido capacidade de, numa semana, reunir toda a documentação dos últimos três anos.

A realização da sindicância pelo IGAS foi pedida pela ministra da Saúde para averiguar possíveis ilegalidades cometidas pela Ordem e os seus dirigentes. Na altura, a bastonária disse tratar-se de uma "atitude persecutória nunca antes vista" acusando a ministra da Saúde de usar o cargo para perseguir a Ordem dos Enfermeiros.

Ana Rita Cavaco explica que os fundamentos da sindicância "são notícias de jornal e publicações" nas redes sociais. Desde a primeira hora fez saber que a OE não considera válidos estes fundamentos e que iria agir judicialmente. E foi o que fez ao apresentar na passada sexta-feira a providência cautelar que foi admitida esta segunda-feira pelo Tribunal Administrativo.

Atualizado às 18.10 com declarações da bastonária da Ordem dos Enfermeiros.