PSD propõe redução do número de deputados

As propostas de mudança da lei eleitoral foram anunciadas pelo vice-presidente da bancada social-democrata Luís Marques Guedes, numa conferência de imprensa no Parlamento.

PSD ainda não decidiu o número exato de deputados (no passado defendeu uma redução para 181 deputados, número mínimo autorizado pela Constitucional), mas será impar para evitar empates. "Essa é uma matéria que está a ser trabalhada com órgãos nacionais do PSD", disse Marques Guedes, esclarecendo também que "não está em cima da mesa" a criação de círculos uninominais.

O voto preferencial é o sistema que permite ao eleitor fazer a sua própria ordenação da lista de círculo em que vota, não estando sujeito à ordenação estabelecida pelos partidos quando entregam as lista.

Qualquer revisão do sistema eleitoral obriga, para ser aprovada, a dois terços dos votos no Parlamento - ou seja a um acordo (no mínimo) entre o PS e o PSD. O PSD quer que a sua proposta seja discutida na comissão eventual criada há semanas para discutir vários projetos que visam o "reforço da transparência no exercício de funções públicas".

O PS ainda não reagiu oficialmente à conferência de imprensa do PSD. Mas em 5 de abril passado o líder parlamentar dos socialistas, Carlos César, dizia ao DN que a reforma do sistema eleitoral não era uma prioridade para o partido, nomeadamente tendo em conta os acordos com o PCP, o BE e o PEV.

No seu programa eleitoral, os socialistas detalhavam a vontade de "reformar o sistema eleitoral para a Assembleia da República, introduzindo círculos uninominais, sem prejuízo da adoção de mecanismos que garantam a proporcionalidade da representação partidária, promovendo o reforço da personalização dos mandatos e da responsabilização dos eleitos, sem qualquer prejuízo do pluralismo".

Mas no programa de Governo, feitos já sob o enquadramento das "posições comuns" assinadas entre o PS e os partidos à sua esquerda, essa vontade caiu. A única mudança eleitoral admitida pelos socialistas no curto e médio prazo é a que visa a eleição direta dos executivos das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto.

Ao mesmo tempo que anunciou a vontade de lançar a reforma do sistema eleitoral, o PSD revelou também várias iniciativas que reforçam incompatibilidades dos políticos e o controlo da riqueza. O chamado "período de nojo" dos ministros (impedimento de transitarem para empresas do setor tutelado quando deixam o Governo) passa a abranger também o trânsito para empresas públicas (atualmente só não podem ir para empresas privadas e mesmo assim esse impedimento tem muitas condicionantes).

Os impedimentos aos deputados-advogados de atuarem judicialmente em ações contra o Estado passarão também a abranger as sociedades de advogados em que participem. O projeto do PSD "aperta" o cerco dos impedimentos sobre os deputados mas não vai ao ponto de lhes impor - como propõe o Bloco - exclusividade total.

Outra novidade do articulado que os sociais-democratas é aquilo a que se poderá chamar uma "lei das prendas". Haverá um registo público, atualizado, de "todas as ofertas institucionais recebidos por titulares de cargos políticos ou altos cargos públicos". Em tese uma lei destas obrigaria por exemplo a Presidência da República a declarar nesse registo público o presunto que o Presidente da República recebeu durante a sua presidência aberta no Alentejo.

Por ora o PSD não avança com nada sobre enriquecimento ilícito/injustificado, matéria também objeto de projetos da esquerda na comissão parlamentar da Transparência. Os projectos do PSD apresentados na anterior legislatura foram chumbados no Tribunal Constitucional. "Não antecipamos para já um novo texto para esta legislação essencial em nome da abertura que temos para a construção de uma solução efetiva", declarou Marques Guedes.