PSD prepara legislação sobre acumulação de pensões

O PSD vai estudar os vários regimes de pensões que existem em Portugal, para apresentar no Parlamento uma proposta que limite a possibilidade da acumulação destas prestações. O vice-presidente social-democrata Marco António Costa, que na direcção do partido tem a tutela do sector empresarial do Estado, vai coordenar o grupo de trabalho que irá debruçar-se sobre esta matéria.

A ideia é concretizar o que Passos Coelho, líder do partido, disse no domingo. "Aqueles que receberam pensões muito elevadas também têm de dar o exemplo. Nós devíamos limitar em Portugal, por lei, as pensões máximas e aquelas que se podem acumular", afirmou.

Ontem, o Ministério das Finanças deu meia resposta ao líder social-democrata: lembrou que já existe actualmente um limite máximo de valor das pensões de reforma, quer no regime geral da Segurança Social quer nas pensões atribuídas (cerca de cinco mil euros). Mas, quanto à acumulação, aceita que nada as impede - a não ser os reformados da CGA que "só poderão acumular a pensão com uma terça parte da remuneração" de trabalho, quando for o caso.

Ao que o ministério não responde é à questão central: se há, ou não, disponibilidade para negociar com Passos Coelho novas limitações à acumulação.

Propostas em São Bento

No PSD, prepara-se uma proposta para levar a votos. Mas o partido percebeu rapidamente que não pode existir uma "regra abstracta" que impeça a acumulação de pensões. Isto porque existem vários tipos de acumulação - por exemplo, de duas ou mais pensões da Caixa Geral de Aposentações (CGA); de pensão da CGA com outra de uma instituição pública com regime próprio (como o Banco de Portugal); pensões da CGA acumuladas com reformas do privado, etc.

A variedade é muita, o que leva o deputado socialista Strecht Ribeiro a admitir ao DN que essa matéria possa vir a ser equacionada pelo Governo, mas "com todas as cautelas e olhando para todas as situações".

De resto, a matéria já foi objecto de intervenções numa recente reunião do grupo parlamentar socialista, com pelo menos dois deputados a pedirem medida semelhante ao Governo (para já, sem resposta positiva).

Mais crítico da proposta foi, no domingo, Marcelo Rebelo de Sousa. Na sua nova rubrica na TVI, o antigo líder do PSD questionou o motivo pelo qual Passos não exigiu essa limitação no pacote de austeridade que negociou com o primeiro-ministro.