Numa declaração à agência Lusa, Luís Montenegro defendeu que está em causa a "qualidade legal" do candidato do PS, Conde Rodrigues, por este ter sido indicado como juiz quando se encontra na situação de licença sem vencimento de longa duração. . "Estamos disponíveis para encontrar uma saída que prestigie o Parlamento e o Tribunal Constitucional. Mas isso, neste momento, depende sobretudo do PS", acrescentou o líder parlamentar do PSD.. Luís Montenegro acentuou que, no entender do PSD, "o que está em causa não é a pessoa" de Conde Rodrigues, "mas a sua qualidade legal como candidato" e defendeu o comportamento dos sociais-democratas ao longo deste processo: "Cumprimos sempre a nossa palavra".. A presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, declarou hoje aos jornalistas ter alertado por diversas vezes o PSD, CDS-PP e PS, partidos que acordaram a indicação de três novos membros do Tribunal Constitucional, para o facto de haver "dúvidas" sobre "a qualidade de juiz de carreira do candidato Conde Rodrigues".. Segundo Assunção Esteves, "em caso de dúvida, deve decidir-se a favor do rigor dos procedimentos e dos critérios, logo, neste sentido, contra o candidato".. Em reação a estas declarações de Assunção Esteves, o líder parlamentar do PS, Carlos Zorrinho, afirmou que os socialistas aguardam "que seja dado conhecimento por escrito da decisão da presidente da Assembleia da republicar para se passar à fase seguinte e para se avançar com o processo".."Em função dessa fundamentação, daremos andamento ao assunto. Não queremos fazer disto uma novela. Queremos resolver rapidamente esta questão, mas queremos ver a fundamentação da presidente da Assembleia da República, pois disse que tinha dúvidas [sobre a qualidade de juiz de Conde Rodrigues], embora o PS não as tenha", acrescentou..Os três novos elementos do Tribunal Constitucional que o Parlamento tem de eleger, por maioria de dois terços, vão substituir membros que já terminaram o mandato, dois dos quais tinham sido eleitos na qualidade de juízes de outros tribunais..De acordo com a lei, seis dos treze lugares do Tribunal Constitucional têm de ser preenchidos por juízes de outros tribunais.. No âmbito do acordo com o CDS-PP e o PS, o PSD tinha indicado o jurista Paulo Saragoça da Matta para o Tribunal Constitucional, mas entretanto substituiu esse nome pela jurista Maria José Rangel Mesquita, depois de Saragaço da Matta invocar razões pessoais para retirar a sua candidatura. Por sua vez, o CDS-PP indicou a juíza Fátima Mata-Mouros.