PSD afasta moção de rejeição ao programa de Costa

O PSD não equaciona, para já, apresentar qualquer moção de rejeição ao programa de governo de António Costa. Segundo apurou o DN junto de vários dirigentes sociais-democratas, essa possibilidade não saiu sequer da gaveta, embora as fontes ouvidas lembrem que até quinta-feira (último dia do debate do documento no Parlamento) ainda há tempo para mudarem de ideias.

No partido liderado por Pedro Passos Coelho prevalece a lógica de que essa moção não passaria da assunção de uma posição política, condenada à nascença a morrer às mãos da maioria de esquerda. Ao invés, explicam as mesmas fontes, a rejeição tem sido feita nas intervenções dos responsáveis do PSD e do CDS - e que vai dominar a estratégia da direita nos próximos tempos: carregando nas tintas da "ilegitimidade política" do executivo do PS.

Contudo, nas hostes laranjas também existe a convicção de que a rejeição da rejeição daria (ainda) mais fôlego ao governo, quase relegitimando politicamente António Costa, que no Parlamento goza de apoio de BE, PCP e PEV. E estes, já se sabe, ao abrigo dos acordos bilaterais assinados com os socialistas, estão "obrigados" a chumbar qualquer iniciativa da direita que implique a queda do governo.

Fonte da direção do PSD disse ao DN que "essa questão [da moção de rejeição] nem sequer foi discutida. Portanto, não está em cima da mesa". Outro interlocutor, esse da direção da bancada, adiantou que "o assunto não foi discutido".

Do lado do CDS, os dirigentes ouvidos não excluem o cenário da rejeição ao programa do governo. "Teria significado político", diz uma fonte centrista, apesar de estar ciente de que a movimentação encontraria "uma barreira do outro lado" do hemiciclo.

O assunto ainda não foi discutido ao mais alto nível, na direção de Paulo Portas, mas dentro do partido ninguém crê que os democratas-cristãos avancem sozinhos. Traduzindo: a haver moção, será sempre redigida a quatro mãos - as de Passos e as de Portas.

A preparação do embate com a esquerda já está em marcha e prossegue até ao final de terça-feira, véspera do arranque da discussão parlamentar sobre o programa que ontem foi entregue a Eduardo Ferro Rodrigues.

Programa inclui propostas do PAN

O Pessoas-Animais-Natureza (PAN) conseguiu que o PS introduzisse algumas das suas propostas no programa de governo. Entre elas estão a revisão do estatuto jurídico dos animais, diferenciando-o daquele que vigora para as coisas, a melhoria do quadro de sanções aplicáveis a maus-tratos a animais de companhia, a revisão de regime de abate em canis e gatis municipais com o objetivo de erradicar essa prática.

E advoga igualmente a valorização da educação para a cidadania, prevendo maior consciência ambiental e de promoção do bem-estar animal e a revisão do regime jurídico da venda e detenção de animais selvagens.

No plano da educação, o governo pretende reduzir gradualmente o número de alunos por turma, para metade o insucesso escolar e suspender a prova de avaliação dos professores para "reponderar os seus fundamentos".

Na saúde, o executivo quer reduzir as taxas moderadoras do SNS, eliminar algumas taxas de urgência e repor o transporte de doentes não urgentes.

No domínio da solidariedade, pretende aumentar os montantes do abono de família, do abono pré-natal e da majoração para as famílias monoparentais beneficiárias de abono de família e de abono pré-natal.

No plano local, vai avaliar a reorganização territorial das freguesias, permitindo "aferir os resultados da fusão/agregação e corrigir os casos mal resolvidos".

Costa tenciona generalizar a rede de serviços públicos de proximidade, abrindo novas lojas do cidadão e criando unidades móveis nos territórios de baixa densidade populacional, e alterar o financiamento local, "acompanhando o reforço de competências e permitindo convergir para a média europeia de participação das autarquias na receita pública".

Para 2016 há ainda a garantia de reposição dos quatro feriados suprimidos desde 2012: os dois religiosos, Corpo de Deus e Dia de Todos os Santos (que o governo vai negociar com a Santa Sé), e os dois civis, o 5 de Outubro e o 1.º de Dezembro.

Com Lusa