PSD acusa PS de tentar criar incidente mediático com audição de Miguel Relvas
Esta posição foi transmitida pela vice-presidente da bancada do PSD Teresa Leal Coelho, em resposta a acusações do PS de que estará em causa "o regular funcionamento do Parlamento", depois de ter sido chumbado pela maioria um seu requerimento com caráter potestativo (obrigatório).
PSD e CDS-PP inviabilizaram hoje na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais a aceitação do requerimento potestativo do PS, com caráter de urgência, para audição do ministro adjunto, Miguel Relvas, sobre a situação e o futuro da RTP.
O presidente desta comissão, o social-democrata Fernando Negrão, defendeu a tese de que a 1ª Comissão é competente para analisar todas as matérias de direitos, liberdades e garantias, com exceção das relativas aos direitos dos trabalhadores e da comunicação social.
Na sequência de um debate aceso, os deputados da maioria PSD/CDS votaram favoravelmente a questão da incompetência da Comissão de Assuntos Constitucionais, o que prejudicou o requerimento do PS.
Em sinal de protesto, os deputados socialistas abandonaram a reunião. Também o deputado João Oliveira (PCP) esteve ausente da votação.
De acordo com Teresa Leal Coelho, na reunião da Comissão de Assuntos Constitucionais, os deputados socialistas "pediram a antecipação da votação para a poderem fazer antes do jornal da uma" das televisões.
"Não tenho qualquer dúvida que a intenção do PS neste caso foi fazer um número e criar um incidente de natureza política, porque é impossível que os deputados socialistas da 1ª Comissão desconheçam que há um conjunto de matérias de direitos, liberdades e garantias retiradas da Comissão de Assuntos Constitucionais por estarem expressamente atribuídas à Comissão de Ética, Cidadania e Comunicação", afirmou a vice-presidente da bancada social-democrata.
Teresa Leal Coelho acusou ainda o PS de "estar a tentar mediatizar assuntos sérios no âmbito da fiscalização do Parlamento".
"Ninguém está a inibir o Parlamento de apreciar a questão [da privatização da RTP], mas as normas em vigor na Assembleia da República têm de ser cumpridas. A matéria requerida pelo PS tem de ser analisada no âmbito da comissão competente, que é a Comissão de Ética, Cidadania e Comunicação", disse.
Teresa Leal Coelho sugeriu depois ao PS que coloque o seu requerimento potestativo na Comissão de Ética e "não na comissão que está esvaziada em matéria de direitos, liberdades e garantias do setor da comunicação social".
"A nossa preocupação é cumprir escrupulosamente aquilo que é a distribuição de competências expressa no diploma que foi definido e aprovado por unanimidade em conferência de presidentes de comissões parlamentares. Uma decisão que foi tomada na presença da presidente da Assembleia da República [Assunção Esteves]", salientou a "vice" da bancada social-democrata.