PS recusa autonomia das escolas proposta pelo CDS
A maioria PS vai votar hoje contra o projecto de lei do CDS-PP que prevê o fim do actual modelo de sistema educativo e propõe autonomia pedagógica e administrativa às escolas e liberdade de escolha aos pais.
O CDS-PP quer mudar o actual conceito de escola pública, propondo que o "serviço público" de Educação seja prestado independentemente de as escolas pertencerem ao Estado ou a entidades privadas.
"É evidente que vamos votar contra este diploma", disse à Lusa o deputado do PS João Bernardo, que intervirá pela maioria PS no debate parlamentar sobre o projecto de lei do CDS-PP sobre "autonomia, qualidade e liberdade escolar".
Segundo o deputado do PS , o CDS quer "a desvinculação da escola pública do modelo que foi concebido no pós-25 de Abril".
O diploma centrista propõe o fim do peso do Ministério da Educação na gestão das escolas, propondo em alternativa a criação de uma "rede pública" escolar, do pré-escolar ao ensino secundário, à qual aderem, através de "contratos de autonomia", as escolas do Estado numa primeira fase e as do Ensino Particular e Cooperativo, se assim o entenderem.
O líder parlamentar do CDS-PP, Diogo Feio, frisou que o diploma permite que os professores sejam livremente contratados e, a exemplo do modelo holandês, a liberdade de abrir uma escola e de definir livremente o seu projecto educativo, desde que cumpridos os "mínimos básicos".
"Se há uma escola que quer que a matemática deve ser ensinada ligada à música, deve fazê-lo, se uma escola está mais ligada ao ensino da História, deve fazê-lo", defendeu. O Estado financia as escolas que aderirem à "rede pública" através de "contratos de autonomia" para assegurar a gratuitidade do ensino nessas escolas.
O modelo prevê que o Estado define os "programas básicos", com os conhecimentos que os alunos deverão ter. Em simultâneo, propõe que os pais tenham o direito a escolher a escola dos filhos e que os critérios da residência ou do local de trabalho não sejam os únicos.| LUSA