PS defende que se cumpriu a lei na mobilidade docente

"Os procedimentos respeitaram a legislação conformadora", disse a deputada socialista Maria Augusta Santos, na sua intervenção hoje no plenário, no momento em que o parlamento discutia uma petição que solicitava a retificação das listas do concurso de mobilidade interna e contratação inicial para o ano letivo em curso, em conjunto com um projeto de resolução do PCP, a recomendar a realização de um concurso geral de professores em 2018 e alterações ao regime de concursos de docentes.

Maria Augusta Santos considerou as recomendações do PCP como "extemporâneas, quer do ponto de vista técnico, quer político", por estar previsto no Orçamento do Estado para 2018 mais um concurso de vinculação extraordinário de professores, por um lado, e por as alterações ao regime de concursos serem matéria de negociação sindical, por outro.

Foi ao PCP, pela autoria do projeto de resolução, que coube abrir o debate, com a deputada Ana Mesquita, dirigindo-se também ao grupo de professores que assistia à discussão nas galerias da Assembleia da República, a reconhecer que, pelo tempo já decorrido neste ano letivo, o objetivo de revogar as listas de colocação conhecidas a 25 de agosto de 2017 "será de difícil concretização", mas a admitir como "justa e perfeitamente exequível" a reivindicação dos peticionários para que se tomem medidas para que a situação se volte a repetir.

Em 2017, ao contrário de anos anteriores, o ME não levou a concurso na mobilidade interna horários incompletos, limitando o universo de horários e de escolas a que os professores dos quadros se podiam candidatar no concurso que serve para permitir aos docentes aproximações à sua zona de residência.

Em consequência, os professores, que se candidataram com a crença de que, à semelhança de anos anteriores, tinham sido levados a concurso todos os horários disponíveis, ficaram colocados em escolas distantes e viram outros colegas menos graduados a serem colocados nesses lugares, que só foram libertados em fases posteriores dos concursos de professores.

A solução apresentada pela tutela adia a eventual resolução do problema para o próximo ano letivo e pode não permitir a colocação dos professores nos horários a que inicialmente esperavam poder ter concorrido, uma vez que só irão ao concurso de mobilidade interna extraordinário os horários disponíveis.

Isto, porque os professores que estão satisfeitos com a colocação que obtiveram este ano não serão obrigados a candidatar-se no próximo ano, o que significa que os lugares que ocupam não vão a concurso.

Ana Mesquita sublinhou hoje que "a proposta do Ministério da Educação reconhece o problema, mas não o resolve", uma vez que deixa de fora muitos professores que se sentiram prejudicados com as colocações, crítica na qual foi acompanhada pela generalidade das bancadas parlamentares.

Luís Monteiro, do Bloco de Esquerda, enumerou algumas consequências práticas dos problemas causados pelas colocações nestes concursos, como a necessidade de alugar casas e o afastamento das famílias imposto aos docentes com colocações mais distantes, para afirmar que a situação coloca "questões sobre toda a burocracia em que hoje se encontra a colocação de professores" e que é necessário "rever toda a lógica" dos concursos.

Pelo lado do PSD, a deputada Germana Rocha lembrou que "numa primeira fase" o Ministério da Educação "negou o erro, sendo depois forçado a admiti-lo", não tendo sido "capaz de avançar com uma solução justa", recordando um parecer do Provedor de Justiça, no qual se advogava que as condições dos concursos devem ser conhecidas de forma atempada.

O CDS-PP, pela voz da deputada Ilda Araújo Novo, defendeu que é "inaceitável que não tenham sido colocados a concurso os horários incompletos", acusando o Ministério da Educação de ter provocado "uma trapalhada", de ter defraudado as "expectativas legítimas" dos professores e atacado o "princípio da confiança" que deve reger os concursos, ao ter mudado sem aviso as regras com que habitualmente se processa o recrutamento na mobilidade interna.

"O Ministério da Educação defrauda continuamente os professores. Não são fiáveis nem confiáveis", acusou a deputada centrista.