Governo analisará estudo sobre 'raspadinha' para depois tomar medidas

A ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, disse esta terça-feira que o Governo irá avaliar o estudo sobre o vício do jogo da 'raspadinha' para depois avançar para a tomada de medidas.

"Precisamos de ter a avaliação do estudo para, em função disso, implementar as medidas. Mas, reitero, é importantíssimo ter o estudo para agirmos", disse a governante no final de uma reunião em Lisboa entre o Governo e a CIP - Confederação Empresarial de Portugal.

Contudo, a ministra não indicou o que o Governo pondera fazer.

O estudo nacional "Quem paga a raspadinha?", realizado pela Universidade do Minho para o Conselho Económico e Social (CES), que foi divulgado hoje em Lisboa, indica que a 'raspadinha' é um "vício" que atinge cerca de 100 mil adultos em Portugal, dos quais cerca de 30 mil apresentam perturbação de jogo patológico.

Mulheres, pessoas com baixos rendimentos e com escolaridade baixa são quem mais aposta neste jogo, segundo o estudo.

Segundo o Plano e Orçamento da SCML de 2022, a raspadinha representou em 2020 vendas reais de 1.440 milhões de euros, cerca de metade do total das vendas dos jogos sociais (incluem totoloto, totobola euromilhões, lotarias e outros jogos). Em 2020, a raspadinha atribuiu cerca de 2,8 milhões de prémios semanais.

A ministra do Trabalho foi ainda questionada sobre a possibilidade de trabalhadores com rendimento equivalente ao salário mínimo poderem passar a pagar IRS em 2024, mas não respondeu.

"Peço que aguardem, o que daqui resultou foi a identificação das matérias que a CIP considera essenciais", disse.

O mínimo de existência fiscal para a isenção de IRS não vai ser atualizado e não vai acompanhar o salário mínimo nacional em 2024, segundo divulgou na segunda-feira a SIC Notícias, citando fontes do Governo.

Já hoje à tarde, no parlamento, o primeiro-ministro, António Costa, disse que no Orçamento do Estado de 2024 o Governo irá "atualizar o mínimo da existência em função da atualização do salário mínimo nacional", ou seja, que os salários mínimos continuarão sem pagar IRS.

A provedora da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) manifestou esta terça-feira disponibilidade para encontrar respostas para combater a dependência da raspadinha, reconhecendo ser um problema que atinge as pessoas mais apoiadas pela instituição e gera preocupação.

Ana Jorge comentava à agência Lusa os resultados de um estudo divulgado hoje pelo Conselho Económico e Social (CES), segundo o qual há cerca de 100 mil adultos em Portugal com problemas de jogo com a raspadinha, dos quais cerca de 30 mil apresentam perturbação de jogo patológico.

Segundo o estudo, que validou 2.554 entrevistas, o consumo frequente de raspadinhas é mais comum nas pessoas com baixos rendimentos, escolaridade baixa e mulheres.

Ressalvando que a SCML ainda não refletiu sobre os resultados do estudo, Ana Jorge assegurou que a instituição irá analisá-los e "conversar com quem entende do assunto, as pessoas que tratam das dependências".

Garantiu ainda que a SCML está "obviamente disponível para encontrar e dar resposta a alguns dos problemas que são apontados".

No entanto, admitiu que a instituição já tinha "uma preocupação grande" porque também já conhecia "de certo modo - não cientificamente porque não havia nenhum estudo desta forma - a caracterização das pessoas que jogam mais na raspadinha".

"Percebemos e confirma-se pelos dados que vi na comunicação social que corresponde à população mais carenciada, com mais dificuldades, nos mais velhos, e que também muitas vezes tem outro tipo de dependências", disse a provedora.

No seu entender, esta questão tem de ser equacionada e enquadrada do ponto de vista do tratamento das dependências, que são um problema de saúde mental, "e não com uma solução única e muito linear".

Ana Jorge observou que os jogos sociais da Santa Casa são também uma forma de se ter o jogo regulado. Contudo, sendo a raspadinha jogada em papel e não 'online', como já são os outros jogos, é mais difícil fazer algum controlo, sendo por isso necessário encontrar alternativas para poder ir ao encontro desta situação.

Destacou a necessidade da prevenção, nomeadamente através da disponibilização de informação nos locais de venda e da formação dos revendedores de jogo para terem atenção, especialmente a algumas pessoas.

Mas admitiu a dificuldade por as pessoas jogarem "no sentido do imediatismo": "No fundo, apostam um euro, 50 cêntimos, para a possibilidade de ter o retorno imediato e este retorno imediato é que é o problema, pelo menos daquilo que se percebe, de entrar no círculo vicioso do jogo".

"Temos de ter atenção também a estas particularidades da população, aumentar a literacia, aumentar o conhecimento", porque se trata de "um problema social" que atinge as pessoas que a Santa Casa "mais apoia, que são as pessoas mais vulneráveis, com mais necessidades de apoios sociais ou de saúde", sustentou, lembrando que o objetivo dos jogos sociais é permitir ter verbas para investir e ter recursos para apoiar esta população.

A provedora assinalou ainda que não se pode incentivar o jogo e que "a raspadinha não tem qualquer publicidade associada", ao contrário dos outros jogos, porque "é um jogo diferente dos outros".

Referiu ainda que a SCML tem trabalhado em conjunto com o Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD) e que, provavelmente, "neste momento fará sentido reforçar esta ligação".

A SCML tem uma Linha de Apoio Jogo Responsável (214193721, que funciona das 14:00 às 18:00 e email linhadeapoio@iajtp.eu que "é o primeiro passo para a pessoa poder ser ajudada", disse Ana Jorge.