São vários os jovens estudantes que se depararam com a suspensão das suas pensões de sobrevivência, em alguns casos tendo sido até obrigados a deixar de estudar. "Um conjunto significativo de queixas" desta índole chegaram à Provedoria da Justiça nos últimos tempos e levaram a própria Provedora, Maria Lúcia Amaral, a assinar e a enviar uma carta ao Instituto da Segurança Social, que tem justificado atrasos e problemas na atribuição de prestações sociais com "constrangimentos aplicacionais"..No respetivo documento, a Provedora - que não tem por regra assinar, senão em casos excecionais e urgentes, como é o caso - diz ter "vindo a ser confrontada com um conjunto significativo de queixas respeitante a atrasos ou problemas verificados na atribuição ou na alteração de diversas prestações sociais", lê-se. Fala não só das pensões de sobrevivência de estudantes mas também em abonos de família e pensões de velhice..Maria Lúcia Amaral começa por reportar "um elevado número de queixas apresentadas por jovens estudantes, maiores de 18 anos, que contestam a suspensão indevida das pensões de sobrevivência". Exemplifica com o caso de uma estudante universitária, cujo nome mantém em anonimato no documento tornado público, cuja pensão de sobrevivência conseguinte da morte da sua mãe foi suspensa e "da qual dependia para a sua subsistência"..Após a intervenção da Provedoria da Justiça, o pagamento foi retomado, mas com um valor "inferior àquele que lhe seria devido", escreve. O caso foi novamente denunciado junto da Segurança Social, que informou que "o valor da pensão era inferior ao devido por não estarem a ser pagas as atualizações extraordinárias a que a pensionista tem direito" e que "a diferença resulta de um constrangimento técnico a aguardar resolução". Contudo, a entidade terminou a resposta sem indicar qual o prazo para a resolução deste problema.."A minha preocupação é tanto maior quanto é certo que muitos outros jovens se encontram em igualdade de circunstâncias", lê-se no documento, que aponta pelo menos oito casos semelhantes que chegaram à Provedoria. "Em alguns casos, pode mesmo comprometer a continuidade dos seus estudos, como já tive, aliás, a possibilidade de verificar num caso que me foi exposto", escreve..A mesma justificação foi apresentada para outros casos referentes a problemas registados na atribuição de apoios sociais. Está a acontecer com famílias com estatuto de trabalhadores independentes cujo escalão do seu abono não foi revisto corretamente. No exemplo anotado no ofício enviado às entidades pela Provedora recorda-se um caso específico, cuja resposta da Segurança Social foi admitir que a revisão estava incorreta e que tal se devia, mais uma vez, a "constrangimentos aplicacionais" e "incontornáveis"..Uma resposta que a Provedoria considera inaceitável e que "evidencia uma inércia e uma insuficiente articulação entre o Instituto da Segurança Social e o Instituto de Informática". "Não posso conformar-me com a justificação da existência de 'constrangimentos incontornáveis' que impedem os cidadãos de beneficiar das prestações a que têm direito, em tempo útil e pelo montante devido", escreve Maria Lúcia Amaral..A Provedora alerta ainda para a existência de situações em que vários cidadãos com direito a pensão de velhice estarão a receber valores inferiores ao estipulado..Por isso, chama "a atenção para a necessidade urgente de se estabelecerem mecanismos de articulação que resolvam os 'constrangimentos aplicacionais' e pede que "sejam adotados procedimentos céleres e eficazes no sentido de serem resolvidos os constrangimentos informáticos referidos".