Protocolo de Quioto entra em vigor a 16 de Fevereiro

Acordado no Japão há sete anos, o Protocolo de Quioto vai finalmente tornar-se lei a 16 de Fevereiro. Depois de ter navegado todo este tempo em mares de incerteza, e de a sua morte ter mesmo chegado a ser anunciada por analistas mais descrentes, a assinatura do presidente russo, Vladimir Putin, acabou por fazer a diferença.

A contagem decrescente para a entrada em vigor do protocolo - o primeiro documento internacional a impor metas concretas no combate às alterações climáticas - começou ontem, quando a Rússia fez a entrega formal, em Nairobi, dos documentos de ratificação ao secretário-geral das Nações Unidas, Kofi Annan.

Na curta cerimónia, em que esteve também presente a ecologista queniana Wangari Maathai, galardoada este ano com o Prémio Nobel da Paz, Kofi Annan classificou o momento «como um passo histórico nos esforços mundiais para o combate a uma verdadeira ameaça global».

As metas do protocolo aplicam-se aos 30 países industrializados que o ratificaram (Rússia incluída) e estipulam a redução em cinco por cento, em relação aos valores de 1990, das suas emissões de gases com efeitos de estufa - sobretudo o CO , ou dióxido de carbono.

Depois de em 2001 a administração Bush ter posto fim a um período de indefinição dos EUA em relação ao protocolo, ao sair pura e simplesmente do barco, muitos previram que o documento nunca chegaria a letra de lei.

As contas eram fáceis de fazer: para que o acordo entrasse em vigor, era necessário que os países a ratificá-lo somassem (enquanto produtores) 55 por cento do total das emissões de gases com efeito de estufa, que são consideradas responsáveis pelo aquecimento global. Quando os Estados Unidos, que sozinhos contabilizam um quarto dessas emissões atmosféricas, saíram de cena, as atenções voltaram-se para a Rússia (cujo bolo soma 17 por cento das emissões mundiais).

Até essa altura, os países que haviam ratificado o acordo representavam apenas 44, 2 por cento da emissões mundiais e, à semelhança dos EUA, a Austrália (que tem uma importante indústria de carvão) recusou igualmente ratificar o acordo. Putin, porém, não se comprometeu e foi até dando sinais de que a economia do seu país não seria compatível com Quioto.

Foi em Setembro que o cenário mudou. O conselho de ministros russo aprovou no dia 30 desse mês um projecto de lei de ratificação do acordo, o parlamento aprovou-o sem problemas e Putin selou com a sua assinatura, no dia 5 deste mês, os documentos que ontem foram entregues à ONU.

Como se explica esta reviravolta da Rússia? Segundo alguns analistas ocidentais, este seria o momento exacto para uma demonstração de boa vontade da parte de Putin, já que, dentro de uma semana, vai ter lugar em Haia a cimeira entre a União Europeia (UE) e a Rússia. Este país quererá desta maneira garantir ali concessões nos dossiers energéticos e económicos, que tem para si como fundamentais .

Dúvida. O Protocolo de Quioto não estabelece metas para os países em desenvolvimento, mas os 30 países que o ratificaram ficam agora obrigados a cumprir até 2012 uma redução de cinco por cento das emissões de gases com efeito de estufa, em relação a 1990. Um objectivo, porém, que a avaliar pelas actuais emissões, dificilmente será atingido. Contas da própria ONU mostram que os países industrializados vão estar, dentro de seis anos, 10 por cento acima dos valores de 1990. Só a UE, que lidera desde o primeiro momento todo este processo, e que tem uma meta mais ambiciosa (uma redução de oito por cento das emissões) estará, em princípio, em condições de cumprir os seus próprios objectivos.