Projecções financeiras atrasam contrato de concessão
"Não há divergência no Contrato de Concessão do Serviço Público da RTP, mas nas projeções financeiras", afirmou Alberto da Ponte, presidente do Conselho de Administração da RTP esta quarta-feira, na Comissão Parlamentar de Ética.
"O texto do Contrato de Concessão merece o nosso total acordo, onde neste momento não chegámos a acordo foi nas projeções financeiras", justificou o presidente da RTP, frisando que houve "diálogo" entre a estação pública e o ministro adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro. A versão finalíssima do contrato de concessão foi concluída pela tutela em finais de junho, estando o documento por assinar deste essa data.
Alberto da Ponte acrescentou que a falta de acordo na linha de crédito também tem atrasado o processo. "Não foi possível acertar essas linhas financeiras e foi-nos dito que isso agora teria de de ser resolvido com o Conselho Geral Independente (CGI, que entrou em funções na semana passada)"."Em conjunto com o CGI iremos arranjar maneira de encontrar esse equilíbrio financeiro", afirmou o presidente, que terá de apresentar novo projeto estratégico para a RTP dentro de um mês.
"É preciso perceber que este CA acaba o mandato no ano que vem. O orçamento de 2015 está fechado, será equilibrado, agora o orçamento futuro, precisamos que aumento da Contribuição Audiovisual (CAV) fosse superior, deveria ser superior", sustentou Alberto da Ponte.
Recorde-se que a CAV tinha sido aumentada em 2014 para fazer face a fim da Indemnização Compensatória (IC), que deixou de ser transferida pelo Estado também este ano. Porém, em declarações aos deputados, Alberto da Ponte reiterou que "o aumento da CAV que não compensou as receitas provenientes do IC". O aumento da primeira em 18% para 2,81 euros (com IVA) estará a gerar 26,5 milhões de euros, cerca de metade da última IC, que foi de 52 milhões ( com IVA) em 2013.
Para 2014, Alberto da Ponte antecipou que os custos de grelha devem ficar em 87 milhões, menos 2,5 milhões de euros do que o orçamentado, que os fornecimentos e serviços externos devem "manter-se" e as receitas globais previstas de "200 milhões de euros de receitas e é previsível que acabe com 209 milhões", afirmou o presidente, que adiantou que "a grande variação prende-se com os custos com pessoal porque não conseguiu levar a cabo a reestruturação tal como estava planeada".