O Sindicato dos Professores da Região Centro (SPRC) vai apresentar uma queixa-crime contra a Direcção Regional de Educação do Centro (DREC), cinco coordenadoras educativas e 12 escolas daquela área, por terem alegadamente solicitado ou fornecido à tutela "listas nominais (e não quantitativas)" de docentes que, em 20 de Junho, fizeram greve. O Ministério da Educação, por seu lado, garante que não pediu " em momento nenhum, nomes e muito menos listas de professores em greve", explicando que "as comunicações solicitadas" se "destinavam única e exclusivamente à Inspecção-geral da Educação, o organismo competente para averiguar esta situação"..Segundo denunciou ontem Mário Nogueira, do SPRC, numa conferência de imprensa em Coimbra, depois da greve da Região Centro, que deixou 191 alunos de cinco escolas sem exame de Português, 12 escolas básicas e secundárias da região (num universo de quase 400) e as coordenadoras educativas de Aveiro, Coimbra, Guarda, Leiria e Viseu terão fornecido ao ministério, através da DREC, "listas nominais de professores grevistas e que assim recusaram fazer os serviços para que foram escalados". Só a coordenadora de Castelo Branco não terá exigido às escolas a referida relação de docentes..Mário Nogueira explicou que os termos da acção judicial estão ainda a ser estudados pelo gabinete jurídico do sindicato, mas sublinhou não duvidar que se trata de um processo que enferma de "vários atropelos e ilegalidades", designadamente, à luz do Código do Trabalho, que "proíbe a discriminação devido à greve"..Listas para "o lixo". O sindicalista reafirmou a tese da Fenprof de que "na Educação não há serviços mínimos" e que, mesmo que estes fossem aplicáveis, "caberia sempre aos sindicatos e nunca aos conselhos directivos das escolas indicarem quem deveria assegurar esses serviços". Mas, apesar de acreditar que as listas em causa "não servem para nada" e que o seu destino provável é "o caixote de lixo", explicou que a acção judicial pode "travar o grave procedimento do Ministério da Educação, Direcção Regional e estabelecimentos de ensino", que terá aberto "um precedente inadmissível"..Mário Nogueira garantiu que o SPRC só admite rever a sua posição se o director da DREC, José Manuel Silva, demonstrar publicamente que agiu de acordo com "orientação superior" do ministério e cujo cumprimento seria impossível recusar..Elsa de Barros, assessora de imprensa do ministério, enviou ao DN uma transcrição da comunicação oficial enviada na altura a todos os directores-regionais, onde se informa que "as faltas de professores aos serviços mínimos - quer tenham ou não impedido a realização dos exames - devem ser comunicadas pelas escolas às Direcções Regionais", a quem cabia depois comunicá-las directamente "à Inspecção-geral de Educação". A assesora disse ainda que, na altura, a situação "foi esclarecida publicamente" "aos jornais pelos responsáveis do ministério.. * Com Pedro Sousa Tavares