Processo Penal: Prazos de investigação e prisão preventiva entre as alterações que entram em vigor na sexta feira

Lisboa, 28 out (Lusa) -- Aumento dos prazos de investigação, alargamento do catálogo de crimes que admitem prisão preventiva e novas regras para a detenção são algumas das alterações ao Código de Processo Penal (CPP) que entram em vigor na sexta feira.

Outra mudança da Lei 26/2010 prende-se com o alargamento das condições para utilização dos processos especiais (sumário e abreviado), designadamente em casos de pequena e média criminalidade.

Quanto aos prazos do inquérito (investigação), para arguidos em liberdade, foram aumentados os prazos em casos de criminalidade grave ou complexa: 14 meses para crimes graves (eram 8 meses), 16 meses para crimes complexos (eram 10 meses) e 18 meses para crimes graves e complexos (eram 12 meses), explicou à agência Lusa uma fonte ligada ao processo legislativo.

Este texto da agência Lusa foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico.