O procedimento de classificação do Estádio Nacional, no Jamor, como Património Nacional, aberto em 2019, foi alvo de "contestação" por parte da Câmara Municipal de Oeiras e impugnado pela construtora Silcoge. Agora, "até ao desfecho do processo judicial, não será possível definir como irá evoluir o procedimento", segundo disse ao DN a Direção Geral do Património Cultural (DGPC), garantindo que o recinto "permanece em vias de classificação"..A luta dura há mais de 10 anos. Foi em 2012 que a já extinta Liga dos Amigos do Jamor apresentou à DGPC o projeto de classificação dos 230 hectares do Complexo Desportivo do Jamor. Dessa vez, não teve resposta. Tentou de novo em 2014 e, mais uma vez, o silêncio como resposta. Em 2016, o projeto entrou "em fase de estudo" e só três anos depois, em 2019, foi aberto o procedimento de classificação de âmbito nacional do Estádio de Honra, court de ténis central, edifícios anexos e mata, integrados no Complexo Desportivo Nacional do Jamor, gerido pelo Instituto Português da Juventude. E logo foi alvo de um "recurso hierárquico", interposto pela Câmara Municipal de Oeiras, que contestou a zona especial de proteção provisória. Por isso, em 2020, o ato foi revogado parcialmente, segundo a DGPC..Clarificando que não se opõe à classificação, manifestando até "vontade e total disponibilidade no procedimento", o município liderado por Isaltino Morais justificou ao DN que a área "estava excessivamente delimitada", pelo que "era suficiente a fixação de uma Zona Geral de Proteção de 50 metros". Por isso pediram a redefinição dos limites da área a classificar, de forma a excluir as áreas necessárias às infraestruturas já projetadas..A verdade é que o processo está mesmo parado. Depois da contestação municipal seguiu-se a impugnação. "Seria expectável e desejável que já se tivesse concluído a respetiva classificação. No entanto, a Silcoge, promotora do loteamento de Porto Cruz - suspenso por ação do Ministério Público - impugnou a ação de abertura do processo de classificação, estando ainda a correr o respetivo processo judicial", disse ao DN José Catela, da Associação Vamos Salvar o Jamor. E segundo a DGPC explicou ao DN, que a "ação administrativa de impugnação está a ser contradita pelo Centro de Competências Jurídicas do Estado". A mesma entidade que, em 2020,"estranhou" a ausência de articulação com a Câmara de Oeiras, tendo realçado que era evidente que a exclusão do município, resultaria sempre "em dificuldades na concretização do processo de classificação"..Apesar dessa recomendação, a autarquia garante que ainda "não recebeu qualquer iniciativa nesse sentido". E pode demorar até ser envolvida, uma vez que, além do processo estar impugnado, o ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva, anunciou há dias uma reestruturação da Direção Geral do Património Cultural, o que, inevitavelmente, atrasará o desfecho do caso. No entanto, de acordo com a DGPC, "importa relevar que o Estádio Nacional (Estádio de Honra, court de ténis central, edifícios anexos e mata) permanece em vias de classificação, gozando de uma zona geral de proteção de 50 metros"..Mas, para a Associação Vamos Salvar o Jamor, que sucedeu à Liga dos Amigos do Jamor na missão de "defender o Jamor dos apetites imobiliários que constantemente o têm tentado mutilar" e que estranha a demora: "Sendo habitualmente lentos os processos de classificação do património, os do concelho de Oeiras são especialmente demorados, estando o Palacete e Quinta de Santa Sofia em vias de classificação, desde 2012, a Quinta de Recreio dos Marqueses de Pombal, desde 2014, a Igreja e Mosteiro da Cartuxa desde 2019...".O assunto da classificação do Jamor sempre foi polémico. Para muitos, o Estádio Nacional é uma obra-prima da arquitetura fascista. Inspirado no antigo Estádio Olímpico de Berlim, o recinto começou a ser pensado em 1933, mas a primeira pedra só foi colocada em 1938. Acabou por ser inaugurado no dia 10 de junho de 1944 - na altura Dia da Raça Nacional e hoje Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas - pelo Presidente da República Óscar Carmona e pelo presidente do Conselho (cargo idêntico ao de primeiro-ministro) António Oliveira Salazar..A cerimónia, segundo o DN da altura, "foi uma grande afirmação nacional de otimismo, disciplina e beleza". A festa terminou com um Benfica-Sporting,que os leões venceram, por 3-2. Desde 1946, salvo raras exceções, recebe a final da Taça de Portugal, tendo em 1967 sido o palco da final da Taça dos Campeões Europeus, que o Celtic venceu o Inter Milão. Desde essa altura, tornou-se local sagrado para os adeptos dos escoceses, que fazem romarias anuais..Só mais tarde o complexo ganhou os espaços que tem atualmente, nomeadamente, a piscina, centro de alto rendimento, centro de ténis, campos de futebol e râguebi, residência para atletas, além do estádio e do centro de treinos e de servir a população para a prática desportiva..O futuro pode passar por cedências temporais a algumas federações, como a de râguebi e a de atletismo. E, no caso do Estádio Nacional, à Federação Portuguesa de Futebol (FPF). "O Governo tem estado a avaliar a questão, designadamente com a FPF e também com outras federações, esperando que possa haver brevemente novidades sobre o projeto para o Estádio Nacional, que o abra também a uma participação mais efetiva de outras modalidades", disse fonte governamental ao DN, sem especificar para quando e em que moldes isso poderá ser feito..Uma coisa é certa: a classificação como Património Nacional não atrapalhará futuras cedências para uso e exploração, segundo a DGCP..isaura.almeida@dn.pt