Marcelo promulga OE mas avisa: "Há limitações evidentes"

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, acaba de promulgar o Orçamento do Estado para 2022 (OE2022). Numa nota divulgada no site da Presidência, Marcelo aponta um conjunto de "limitações evidentes e, porventura, inevitáveis" ao documento, mas considera, "apesar de tudo isto, faz sentido promulgar e aplicar o mais cedo possível este Orçamento".

No comunicado, o Presidente da República lembra que "em vez de entrar em vigor em 1 de janeiro de 2022, por razões que são conhecidas", o OE2022 "só pode ser aplicado a partir de julho deste ano". Segundo Marcelo Rebelo de Sousa, o documento foi "reelaborado e debatido em período de guerra", com o Plano de Recuperação e Resiliência a só ter "aplicação sensível a partir da segunda metade de 2022."

E nem a descentralização - tema que tem marcado as intervenções recentes do Presidente - foi esquecida. Uma vez que, além do "ajustamento das Sociedades e das Administrações Públicas ao pós-pandemia e guerra" estar por definir, também "a modernização administrativa, também ligada às mudanças nas qualificações, no digital e na energia, conhece um compasso de espera". "Exemplo disso mesmo é a descentralização, atrasada no seu processo, e levantando ainda questões de substância, de financiamento e de tempo e modo de concretização", conclui o Presidente da República.

Na leitura de Marcelo Rebelo de Sousa, o OE2022 é "um conjunto de intenções num quadro de evolução imprevisível, condenado a fazer uma ponte precária" para o OE do próximo ano que, revela, "já começou a ser elaborado e que se espera já possa ser aplicado com menos interrogações".

Apesar de todas as reservas, o Presidente relembra que "é preferível não sacrificar por mais tempo, pessoas e famílias que estão, desde janeiro, à espera de medidas sociais" mesmo que sejam "pequenas". E, explica, não enviou o documento novamente para a Assembleia - não o promulgando - por considerar ser preferível "não ficar preso ao passado", atrasando ainda mais "a sua aplicação", ao mesmo tempo que o foco deve ser o OE para 2023, "na sua preparação e debate", desde a aplicação do PRR a outros fundos comunitários, "à descentralização e à mais clara visão acerca dos custos da pandemia, da guerra e da sua duração".

No final das reuniões com os partidos para preparar o próximo Conselho Europeu, António Costa congratulou-se com a promulgação do documento.

Em declarações aos jornalistas, o primeiro-ministro expressou a sua satisfação, afirmando: "Ainda bem que o Orçamento foi promulgado e vai entrar em vigor o mais rapidamente possível", e lembrou que as recomendações elencadas pelo Presidente da República são "soberanas", tal como o direito à palavra do chefe de Estado.