Presidente do IMTT defende concessão a privados dos centros

Ao falar aos deputados do grupo de trabalho sobre segurança rodoviária, Carlos Correia adiantou que a concessão dos centros de exame de condução é uma proposta do IMTT, que já é do conhecimento da tutela, Ministério da Economia e do Emprego.

Segundo o IMTT, atualmente existem 19 centros de exame públicos do Instituto e 13 privados geridos por quatro entidades autorizadas.

Carlos Correia sublinhou que há muitos centros de exames privados geridos por entidades que também têm escolas de condução, existindo por vezes "um conflito de interesses entre quem ensina e examina".

Por isso, defendeu uma "separação clara entre quem ensina e examina", propondo a concessão de todos os centros de exame de condução, ficando o IMTT com a responsabilidade da fiscalização.

Carlos Correia afirmou que já existe um estudo económico-financeiro da concessão e através deste modelo passava a existir uma concessão para cada região do país.

Para o responsável, o modelo de concessão vai permitir um "reforço do rigor e fiscalização" dos exames, uma vez que as entidades privadas que ficarão com a concessão não poderão ter "qualquer interesse de intervenção" em escolas de condução.

No final da audição, o presidente do IMTT garantiu à agência Lusa que não se trata de privatizar os centros de exame, mas sim da concessão do Estado a entidades privadas.

Aos deputados do grupo de trabalho sobre segurança rodoviária Carlos Correia adiantou que o IMTT também já apresentou à tutela proposta de alteração aos regimes jurídicos do ensino da condução e da habilitação legal para conduzir.

Sobre o ensino da condução, o IMTT defende a introdução de um curso inicial de segurança rodoviária, o aumento do número de aulas práticas e a condução acompanhada por um tutor que, segundo Carlos Correia, é uma prática comum em vários países da Europa e não dispensa a frequência de uma escola de condução.

O IMTT propõe igualmente a obrigatoriedade das escolas de condução terem a sua situação regularizada com o fisco. Caso não exista um cumprimento, a atividade pode ser suspensa.

Esta medida, sustentou, pretende introduzir "alguma transparência a este setor", que está a aumentar face à procura.