Presidente de tribunal brasileiro nega erro na marcação do recurso de Lula da Silva

São Paulo, 23 abr 2019 (Lusa) - O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) do Brasil negou qualquer erro na marcação, sem antecedência, do julgamento de um recurso do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que decorre esta tarde.
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"Todos os dias os processos de agravo interno [recurso judicial] são julgados assim. Pode ser levado [pelo juiz relator ao plenário] até na hora", afirmou o presidente do STJ, João Otávio de Noronha, ao jornal brasileiro Folha de S.Paulo ao sair de um fórum jurídico promovido em Lisboa.

"O recorrente [Lula da Silva] é um cidadão como qualquer outro que está cumprindo pena. Nada de incomum. Nós não julgamos processo carimbado, julgamos processo onde todo o cidadão é tratado igualmente", acrescentou.

As declarações respondem a críticas feitas pelos advogados de defesa do ex-Presidente brasileiro, que pediram hoje o adiamento deste julgamento dado que o mesmo foi confirmado esta segunda-feira à tarde, sem qualquer aviso prévio.

Em causa está um recurso de um processo sobre a posse de um apartamento de luxo na cidade brasileira do Guarujá que teria sido dado a Lula da Silva como pagamento de suborno pela construtora OAS em troca de favorecimento em contratos coma petrolífera estatal Petrobras.

Lula da Silva foi condenado em primeira instância a pena de prisão de 9 anos e seis meses neste processo pelo antigo juiz Sérgio Moro, que atualmente é ministro da Justiça do Governo presidido por Jair Bolsonaro.

Em janeiro de 2018 a primeira condenação foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), corte de segunda instância, que aumentou a pena para 12 anos e um mês de prisão e determinou que o antigo chefe de Estado brasileiro começasse a cumprir pena em regime fechado.

Lula da Silva foi preso e transferido para a sede da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba a 07 de abril do ano passado, local onde permanece, enquanto os seus advogados recorrem da sentença.

A defesa do ex-Presidente alega que ele é inocente e levaram 18 teses jurídicas para o defender no STJ, corte de terceira instância.

As teses usadas no recursos pedem que a condenação seja anulada e que o tribunal determine a libertação de Lula da Silva.

Os advogados também solicitaram como medidas alternativa que o STJ reconheça que houve prescrição do crime ou reduza a pena imposta a Lula da Silva, facto que poderia conferir-lhe o direito de cumprir prisão domiciliar.

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