Presidente da Conforlimpa julgado em julho por fraude

O julgamento do presidente da empresa Conforlimpa, acusado de associação criminosa e de fraude fiscal qualificada superior a 42 milhões de euros, começa a 01 de julho em Vila Franca de Xira, disse hoje à agência Lusa fonte judicial.
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Além de Armando Cardoso, vão ser julgados mais dez arguidos pelo mesmo tipo de ilícitos, sete dos quais pessoas coletivas (empresas).

Dois dos arguidos, entre os quais a filha do empresário, requereram a abertura da instrução, mas a juíza de instrução criminal confirmou, "na totalidade", a acusação do Ministério Público (MP). Armando Cardoso - atualmente sujeito à medida de coação de prisão domiciliária -, ficou preso preventivamente em outubro de 2012, mês em que foi detido por suspeitas de fraude fiscal, na sequência da operação "Clean".

Segundo a acusação do MP, os principais arguidos "desenvolveram um esquema fraudulento, labiríntico e sofisticado, com base na criação de empresas fictícias, as quais montavam múltiplas operações comerciais com faturação forjada, para contabilização de custos inexistentes e consequente dedução indevida de IVA".

Deste modo, sustenta a acusação, no período entre 2004 e 2012, os envolvidos "obtiveram ganhos ilegais nos valores do IVA, prejudicando o Estado em cerca de 42 milhões e 352 mil euros".

O MP deduziu um pedido de indemnização cível, em representação do Estado português, pelos mesmos valores apurados na alegada fraude.

A investigação foi dirigida pela 3.ª secção do Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa, em colaboração com a Autoridade Tributária e Aduaneira e a Polícia Judiciária.

A Conforlimpa é um dos maiores grupos empresariais na área da limpeza, tendo sede na freguesia de Castanheira do Ribatejo, no concelho de Vila Franca de Xira.

Tem como principais clientes o setor empresarial do Estado, hospitais, centros de saúde, tribunais e instalações policiais.

Os representantes dos cerca de 6.600 credores da Conforlimpa, na maioria trabalhadores, votaram, há mais de um mês, a favor da continuidade da atividade da empresa, que avançou com o pedido de insolvência em março último.

Desde que a Conforlimpa (Tejo) avançou com a insolvência, já saíram da empresa cerca de 4.000 dos 7.200 funcionários, disse à agência Lusa o administrador de insolvência.

A primeira sessão do julgamento está agendada para as 09:30 no Depósito Público, um edifício arrendado pelo Ministério da Justiça, destinado a arquivos dos serviços de Justiça e das Finanças e à guarda de bens penhorados e apreendidos pelas autoridades, situado na zona de Povos, junto à Estrada Nacional 10.

O despacho do tribunal não explica a razão pela qual o julgamento vai decorrer no Depósito Publico e não nas instalações do Tribunal de Vila Franca de Xira.

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