PR timorense promulga lei orgânica do VII Governo constitucional

Francisco Guterres Lu-Olo promulgou o decreto na terça-feira, data em que foi publicado no Jornal da República, um dia depois da oposição ter questionado, no parlamento, o facto do executivo não ter ainda aprovado o diploma.

O texto explica que o Governo "decidiu adotar uma estrutura mais ágil e mais direcionada a apoiar" o processo de construção de "um país inclusivo, justo, onde há oportunidades iguais para todos" os timorenses.

Aprovado a 08 de novembro em Conselho de Ministros, a orgânica do VII Governo "define a estrutura do executivo e a distribuição das competências dos diversos ministérios e secretarias de Estado".

O Governo explica que as alterações face à estrutura do VI Governo pretendem "dar mais eficiência aos recursos públicos e valorizar os recursos humanos no processo de modernização" nas instituições públicas.

Na nova estrutura, desaparecem os cargos de ministros coordenadores, "cujas atribuições de coordenação regressam ao primeiro-ministro", apoiado por novos ministros integrados na estrutura da presidência do Conselho de Ministros, "que passa a ter atribuições específicas em áreas como a Segurança Nacional, Delimitação de Fronteiras e Governação".

A estrutura extingue o Ministério do Planeamento e Investimento Estratégico, que era tutelado por Xanana Gusmão, "ficando quase todas as suas atribuições asseguradas pelo novo Ministério do Desenvolvimento e Reforma Institucional", cargo tutelado por Mari Alkatiri.

O planeamento orçamental passa a ficar totalmente a cargo do Ministério do Plano e das Finanças, sendo que algumas áreas ganham autonomia, como é o caso da nova Secretaria de Estado dos Veteranos, que passa para a dependência direta do primeiro-ministro, "demonstrando a relevância que o Governo dá aos Combatentes da Libertação Nacional", explica o executivo.

Também a Juventude, agora associada ao Trabalho, passa a depender diretamente do primeiro-ministro sendo criada a Secretaria de Estado do Desporto e da Promoção da Alta Competição.

Durante o debate do programa do Governo no Parlamento Nacional - que foi alvo de uma moção de rejeição da oposição maioritária - o primeiro-ministro Mari Alkatiri disse que a estrutura do Governo que dirige - que tem um total de 37 elementos - permitirá poupanças de "milhões de dólares por ano" aos cofres públicos.

Recorde-se que o VI Governo tinha 39 elementos e o V tinha 55.

As alterações na composição governativa foram um dos argumentos usados pelo Governo para apresentar um orçamento retificativo que queria ver tramitado com urgência, algo que a oposição travou.

Os três partidos da oposição querem agora travar o processo de tramitação do documento argumentando que o executivo ainda não apresentou pela segunda vez o seu programa de Governo.

Entretanto, e por esse motivo, a oposição avançou com uma moção de censura ao executivo que, se for aprovada, implica a queda do executivo.