PPR cobram 12 vezes mais comissões

Só se deve aplicar dois mil euros para ter benefício fiscal

Um plano de poupança-reforma pode ser uma boa solução para quem entrou na segunda metade da vida. Pode, mas não é assim tão certo, denuncia um estudo da Deco sobre este tipo de produtos. É que cobram "até 12 vezes mais comissões do que outros investimentos idênticos", sem contar com as penalizações no caso de a pessoa pretender mudar de banco, na ordem dos 2,4%. A única vantagem são os benefícios fiscais e, para isso, é suficiente um depósito de dois mil euros.

"Este é um produto que tem um interesse social, é uma poupança para a reforma e o Estado quer incentivar as pessoas a poupar, criando um benefício fiscal. E o que acontece na prática é que as instituições usam esse benefício fiscal para o seu próprio lucro", critica António Ribeiro, o técnico da Deco responsável pelo estudo. A denúncia surge em vésperas do Dia Mundial da Poupança, que amanhã se assinala.

E onde é que os bancos, seguradoras e sociedades seguradoras - as entidades que promovem os planos de poupança-reforma (PPR) "engordam os cofres", para utilizar a terminologia da Deco? É na aplicação de taxas entre 1,9% e 2,5% (ver quadro) por cada entrega de dinheiro, mais uma média de 1,5% pela manutenção da conta. E o subscritor sujeita-se a estas condições, já que, além de só poder liquidar o depósito depois dos 60 anos, paga mais 2,4% se decidir transferir o PPR para outra entidade.

"Aproveitam-se das fortes restrições à movimentação dos PPR e de o consumidor, nalguns casos, ser obrigado a fazer entregas periódicas mensais para cobrarem elevadas comissões", refere o estudo a publicar no boletim Poupança Quinze. Ou seja, encontraram neste nicho de mercado "uma verdadeira mina".

Jorge Carriço, do Instituto de Seguros de Portugal, contrapõe com um estudo que fizeram há um ano sobre as comissões dos PPR. "Não conheço o estudo da Deco, mas as conclusões a que chegámos indicavam comissões não superiores a 1,7%. E, por exemplo, os fundos de investimento mobiliário aplicavam percentagens mais baixas, mas a rentabilidade era inferior". Refira- -se que os seguros representam 85% dos PPR, os fundos mobiliários 12,5% e os fundos de pensões, 2,5%. Os habituais subscritores destes últimos títulos são homens e têm entre 46 e 55 anos, desconhecendo-se o perfil geral de quem faz um PPR, nomeadamente socioeconómico.

As contas da Deco, um ano depois, indicam que as comissões dos PPR são bem superiores e representam uma grande diferença em relação aos fundos mistos (fundos de investimento como acções e obrigações). António Ribeiro assegura que estes últimos são "exactamente iguais", já que implicam o mesmo tipo de riscos. E cobram apenas 0,2% em cada entrega e ligeiramente menos pela manutenção da conta, além de não aplicarem penalizações pelas transferências. "Não há nenhuma razão económica para o subscritor pagar pela transferência", diz o técnico da Deco. A associação já pediu ao Ministério das Finanças a alteração à lei, no sentido de eliminar os custos de transferência.

Os custos de transferência são perfeitamente aceitáveis para Jorge Carriço. E justifica: "O PPR não pode ser visto como um depósito qualquer. Há uma tranche de dinheiro e que tem um prazo definido. A entidade faz um investimento com base nesse período e, se há um resgate (levantamento), tem de vender os títulos para pagar esse montante. Goram-se as expectativas iniciais e é uma questão de apurar responsabilidades. Caso contrário, os PPR não teriam uma rentabilidade superior aos depósitos a prazo."

António Ribeiro não aceita a justificação. E sublinha que os fundos de investimento têm uma rentabilidade idêntica aos fundos mistos. Por isso, aconselha, a pessoa só deve aplicar até dois mil euros em PPR, o montante necessário para descontar 400 euros no IRS, o máximo previsto para 2007. Com PEDRO FERREIRA ESTEVES