Portugueses processam Espanha no caso Afinsa
Os lesados portugueses da Afinsa e Fórum Filatélico vão avançar com mais uma batalha jurídica. Amanhã, vai ser entregue em Espanha mais uma acção administrativa conjunta, na qual estão representados cerca de 1300 portugueses lesados da Afinsa, num conjunto de 48 mil queixosos dos dois países na megafraude do investimento em selos.
Os clientes portugueses são membros da Associação de Clientes Afectados em Portugal (Afinsa) e estão representados na acção pela advogada Carmelinda Pinto. Como explicou a jurista ao DN, "integramos esta acção para pedir responsabilidades ao Estado espanhol", através de uma reclamação administrativa (uma espécie de pré-acção) entregue junto do Ministério da Economia e Finanças espanhol. O requerimento, que envolve ainda vários escritórios de advogados espanhóis e evoluirá para uma acção judicial, pretende o pagamento de rentabilidades garantidas, danos morais e juros de mora desde 9 de Maio de 2006 até igual dia de 2007, num valor total ainda não quantificado.
Esta pré-acção é a terceira "ofensiva" de um número mais vasto dos clientes portugueses da Afinsa. Com efeito, são seis mil os portugueses lesados, agrupados naquela associação e representados pelo escritório de Carmelinda Pinto, que reclamam 70 milhões de euros de capital investido (sem rentabilidades) na Afinsa, através de um processo de insolvência contra a empresa, a decorrer em Espanha. Além deste, está ainda a correr uma outra acção penal.
No processo de insolvência, cuja lista de credores foi divulgada recentemente, apenas um destes cerca de seis mil portugueses não foi considerado válido. Como explicou Carmelinda Pinto, este processo de insolvência (designado 'concursal' em Espanha) está na fase das impugnações, ou seja, na confirmação de que os valores e os credores em causa estão correctos. A Associação de Clientes Afectados em Portugal e a advogada que representa os seus associados vão requerer que a liquidação da Afinsa ocorra de forma extrajudicial, para que mais rapidamente seja vendido o seu património.
Joaquim Costa, presidente desta Associação de Lesados da Afinsa, disse ao DN que a acção de responsabilidade patrimonial que amanhã arranca contra o Estado espanhol visa agir "contra quem não interveio atempadamente e não legislou sobre uma actividade desenvolvida ao longo de 25 anos".
A Associação de Clientes Afectados em Portugal foi criada em Setembro de 2006 e está sediada em Valadares, no Porto. Entre os seus associados estão igualmente alguns lesados do Fórum Filatélico. As várias iniciativas levadas a cabo por esta entidade incluem ainda um pedido de audiência aos vários partidos políticos com assento parlamentar. Como referiu Joaquim Costa, "apenas o PCP nos recebeu". Este responsável considera que o Estado português também fugiu às suas responsabilidades, pois só depois do escândalo dos selos decidiu legislar. |