Português esquece provedor da UE

Céu Neves

Um cidadão apresentou queixa à Direcção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia contra a atribuição de um subsídio do Estado português a uma empresa de conservas. Não obteve resposta e queixou-se ao provedor de Justiça europeu. A Comissão foi obrigada a pedir desculpas. Este é um exemplo das reclamações dos europeus contra instituições da UE e que, este ano, são quase três mil, mais do dobro do que em 2003. Os portugueses estão entre os que menos se queixam, ao contrário dos espanhóis e dos italianos.

Este ano, e até ao início deste mês, o provedor de Justiça europeu (PJE) recebeu 2436 queixas, o que representa um aumento de 61% em relação ao ano anterior, mas os portugueses continuam a reclamar pouco junto da instância mediadora de conflitos. Este organismo apenas recebeu 93 processos de cidadãos nacionais este ano e 110 em 2003.

Os alemães são os que se queixam mais, 432 protestos o ano passado; seguindo-se os franceses (320); os espanhóis (284); os belgas (199) e os italianos (196). No lado oposto temos os dinamarqueses (31); os gregos (33) e os luxemburgueses (38), além de um grupo com baixo número de queixas, onde se incluem os portugueses. Isto, em termos da Europa dos 15, já que não há dados em relação aos outros dez.

Um dos outros casos nacionais já resolvidos pelo PJE diz respeito a uma pessoa que concorreu para um lugar de administrativo no Conselho da Europa. Não foi admitido às provas orais e pediu uma cópia do teste corrigido. O Conselho recusou, mas acabou por rever a decisão depois de intervenção do provedor, que lembrou as regras sobre o acesso às correcções das provas. Este é, também, um caso típico das reclamações apresentadas no PJE. Outros dizem respeito à falta de actuação ou «recusa de informação, parcialidade, discriminação, atrasos evitáveis, erros processuais, negligência, conflitos contratuais e problemas com concursos».

Individuais. Qualquer cidadão da União Europeia ou residente num Estado membro pode apresentar queixa ao provedor de Justiça europeu sobre a administração da Comissão Europeia nas actividades das instituições e organismos da UE. A maioria (93%) das pessoas fazem-no em nome individual. Os indivíduos queixam-se da Comissão Europeia (67%) e, em muito menor número (11%), do Parlamento Europeu. Refira-se que a Comissão é a instituição com área de competências maior entre todas as organizações da UE.

O número de casos apresentados pelas empresas e associações é relativamente baixo (5%), mas significa quatro vezes mais (21%) em número de processos abertos.

Em cerca de 70% das reclamações, o provedor consegue resolver a situação, quer abrindo um inquérito sobre o caso, quer transferindo-o para um órgão competente, quer fazendo aconselhamento sobre as vias que o cidadão deve seguir. A maioria das queixas não abrangidas pelas competências do provedor são contra as administrações públicas nacionais. Nestes casos, os cidadãos são aconselhados a contactar o provedor de Justiça do Estado membro dos 25.

Em regra, um processo de abertura de inquérito demora um ano a ser concluído, excepção que não foi cumprida em 3% das situações no ano passado.

Mais de um quarto dos processos já concluídos em 2003 foram resolvidos pela instituição criticada. Por outro lado, os organismos da UE aceitaram cinco projectos de recomendação apresentados pelo PJE. Em nenhum caso, houve necessidade de recorrer à última arma: o envio de um relatório para o Parlamento Europeu, o que só é possível quando os projectos de recomendação do provedor não são aceites.

A figura de provedor da Justiça europeu foi criada em Setembro de 1995, tendo recebido em 14 anos 16 471 queixas, mas estas aumentaram significativamente nos últimos anos.