Portugal sem entidades acreditadas para passar certificações antissuborno
As empresas portuguesas que querem adotar práticas de prevenção da corrupção podem recorrer a empresas de certificação. Para serem certificadas com a Norma 37001 de antissuborno precisam de encontrar uma empresa de certificação capaz de o fazer. Mas em Portugal não há nenhuma certificadora acreditada junto do organismo público de acreditação, o IPAC - Instituto Português de Acreditação, no que respeita a essa norma. Para poderem passar certificações pela norma antissuborno as empresas de certificação optam por recorrer a parcerias com entidades estrangeiras.
Segundo a APCER - Associação Portuguesa de Certificação, "atualmente o IPAC não disponibiliza o esquema para acreditação de acordo com a Norma ISO 37001. Por este motivo, a APCER ainda não possui acreditação própria, recorrendo a um parceiro da rede IQNet [uma rede internacional de organismos de certificação], a Quality Austria, que se encontra acreditada pelo organismo de acreditação austríaco", explicou. A associação adiantou que "vai solicitar acreditação própria junto do IPAC assim que a mesma for disponibilizada".
Mas, segundo o IPAC, o organismo ainda não disponibiliza essa acreditação por falta de interesse das empresas certificadoras. "Esclarecemos que o desenvolvimento de novos esquemas de acreditação é articulado entre o IPAC e os organismos de certificação, de uma forma racional e eficiente, encontrando-se o IPAC disponível para desenvolver o esquema de acreditação para a norma em questão caso alguma entidade nos demonstre interesse nesse sentido, o que até à data ainda não se verificou", referiu.
O instituto esclareceu ainda que não existe "nenhuma norma ou disposição legal que impeça quem não esteja acreditado de prestar serviços de certificação segundo a ISO 37001". Mas há riscos para as empresas e entidades que recorrem a este tipo de serviços junto de empresas sem a devida acreditação. "Precisamente por esse motivo é que é importante requerer uma certificação acreditada, pois só assim a mesma terá garantias de ser reconhecida", indicou o organismo público.
O caso insólito envolvendo o IPAC e as empresas de certificação ocorre numa altura em que o governo lançou uma Estratégia Nacional Anticorrupção 2020-2024. O pacote de medidas e objetivos está explanado numa resolução do Conselho de Ministros aprovada em abril deste ano.
A APCER certificou apenas duas entidades de acordo com a ISO 37001. À Egis Road Operation Portugal, que já tinha certificação, juntou-se recentemente a Liga Portuguesa de Futebol (Liga Portugal). Ambas estão certificadas pela Quality Austria, em parceria com a APCER.
A norma antissuborno é uma norma internacional, à semelhança de muitas das normas existentes, como as normas da qualidade, do ambiente, da segurança e saúde no trabalho, que têm um caráter voluntário, não sendo obrigatórias.
"Esta é uma norma relativamente recente, que começa a despoletar interesse por parte das organizações", segundo a APCER. Adiantou que "hoje em dia as empresas possuem políticas de antissuborno e anticorrupção que visam concretizar os princípios de atuação e os deveres enunciados nos seus códigos de conduta em matéria de honestidade e de integridade, e estabelecem normas de atuação com o objetivo de prevenir condutas ilícitas que constituam a prática de atos de corrupção e de acautelar potenciais situações de conflito de interesses. A certificação de acordo com a Norma ISO 37001 é um mecanismo de reconhecimento, por parte de uma entidade externa e imparcial, que valida o cumprimento de todos os requisitos normativos e assegura que a organização adota uma série de medidas, de forma proporcional e razoável, para prevenir, detetar e gerir comportamentos delituosos de suborno, cumprindo com a legislação e com outros compromissos adquiridos de forma voluntária", precisou.
São várias as vantagens apontadas para as empresas e organismos que estejam certificados com a norma antissuborno, como prevenir, detetar e resolver casos de suborno e promover uma cultura empresarial ética de negócios, através da implementação de medidas e controlos que representam boas práticas globais contra o suborno. Também permite um aumento da confiança das partes interessadas, demonstrando que a organização tomou medidas razoáveis para prevenir o suborno. Minimiza o risco de ocorrerem casos de corrupção e de conflitos de interesses. O compromisso com a aplicação de boas práticas de prevenção da corrupção pode trazer vantagens competitivas face a empresas concorrentes.
Para obter a certificação com a norma antissuborno são seguidos vários passos. Começa por haver uma "fase de implementação dos requisitos definidos pela respetiva norma", segundo a APCER. A sua implementação "é um processo independente do processo de certificação e pode ser realizado com recursos internos ou externos à organização". A associação disponibiliza atualmente uma master class sobre a Norma ISO 37001 com o objetivo de informar e formar profissionais nesta área. "Após a implementação dos requisitos da norma, a empresa que pretenda a certificação solicita a um organismo certificador uma avaliação independente, que vai validar aquela implementação", referiu a APCER. Em caso positivo, "a empresa obtém a certificação e será alvo de auditorias anuais para verificar que as condições para a certificação se mantêm".
elisabete.tavares@dn.pt