Portugal pode perder verbas na reforma da PAC

Em 2010 a União Europeia arranca a discussão sobre a reforma da Política Agrícola Comum (PAC) para o pós-2013, altura em que dez dos novos estados-membros serão abrangidos totalmente pela PAC aumentando o risco de que Portugal venha a receber menos fundos para a agricultura.

Ao DN, o ministro Jaime Silva disse que "a próxima negociação vai ser muito difícil" e que o país pode finalmente vir a sofrer o impacto "que não se verificou na negociação das perspectivas financeiras de 2005 em que, apesar de serem mais dez e de ser o mesmo dinheiro, Portugal conseguiu aumentar os seus fundos para a agricultura". Uma fonte comunitária confirmou ao DN que a tendência indica para uma "redução do próprio orçamento geral da PAC" e que se prevê que as negociações que começam com a próxima legislatura "poderão ser mais difíceis do que nunca".

As linhas orientadoras para a reforma da mais antiga política comum da UE ficaram assentes no final do ano passado com uma reforma intercalar, o chamado exame de saúde da PAC. Apesar de, na prática, no quadro que entrará em vigor a partir de 2014 o bolo total de fundos ter de ser distribuído por mais países (os antigos estados-membros e os dez do alargamento de 2004), Capoulas Santos, relator do Parlamento Europeu para o exame de saúde da PAC em 2008, contrapõe a ideia de que Portugal sairá prejudicado, caso vão adiante a alteração dos critérios a que obedecem a atribuição das ajudas aos agricultores. "Defendi que os novos critérios assentassem no ambiente e no factor emprego", em contraponto com a atribuição das ajudas segundo um critério histórico aplicado desde a reforma da PAC de 2003 e que diz que "só recebem ajudas directas os agricultores que já recebiam antes de 2003 e no montante relativo àquele que recebiam até 2002, o que era uma injustiça", diz o número dois da lista do PS às eleições europeias.

Com base nas propostas do Parlamento Europeu (PE), Capoulas afirma que "mesmo com o actual orçamento da PAC, seria possível Portugal ter uma parcela superior", por oposição ao sistema que se encontra hoje em vigor e que vota os agricultores portugueses a uma situação "muito penalizadora" e receber, em média, cerca de "cinco vezes menos do que os outros agricultores noutros países", diz o deputado socialista. Jaime Silva mostra-se, no entanto, preocupado com um prenúncio de perda de fundos, à semelhança do que também poderá vir a acontecer com os fundos estruturais e de coesão na negociação das perspectivas financeiras para o cenário pós-2013.

Mas para o PSD, que no PE integra a família política maioritária do populares europeus, a perda de fundos não é a questão central, embora admita que "podemos ficar a perder qualquer coisa no futuro". Duarte Freitas, o eurodeputado social-democrata, invoca que "mais importante do que as verbas atribuídas é a forma como elas são utilizadas". Tendo em conta que, continua, "Portugal é dos países que mais verbas devolve a Bruxelas, perdemos o argumento para continuar a exigir mais". Ao mesmo tempo, o parlamentar argumenta que "Portugal tem capacidades para ser competitivo, como no sector do leite, no olival, nas carnes também um pouco e no sector vitícola", mas terá de trabalhar "numa estratégia de política nacional que permita potenciar e utilizar os instrumentos que tem à sua disposição".

Ao mesmo tempo, o exame intercalar da PAC finalizado em Novembro confirma o fim das quotas para o sector do leite em 2015, uma medida altamente contestada pelo sector em Portugal. "Não há, neste momento, uma maioria qualificada para inverter essa decisão", disse ontem o ministro antes de entrar para uma reunião de ministros da Agricultura dos 27, em Bruxelas. No entanto, Jaime Silva sublinha que "houve maioria qualificada para dar aos estados-membros margem de manobra para aprovarem programas para ganharmos competitividade" de forma a fazer face ao aumento das quotas previsto para preparar o sector para o desmantelamento.

Apesar disso, Capoulas Santos diz que a liberalização do mercado do leite "é prematura" e que o mercado confirma isso mesmo já que "os preços não param de descer", logo "é um absurdo autorizar o aumento da produção" de leite.