Portugal e Macau reveem acordo de troca de informações fiscais

Em entrevista ao Plataforma Macau, Fernando Rocha Andrade explica o que vai mudar na troca de informações financeiras entre Portugal e Macau.

Portugal e Macau mantêm há vários anos acordos de natureza fiscal, sejam relativos à troca de informações fiscais seja no que diz respeito a evitar a dupla tributação. Que balanço é feito da aplicação destes acordos? Há necessidade de algum novo enquadramento nesta relação?

Existe como se sabe uma convenção para evitar a dupla tributação e a evasão fiscal, em vigor desde 1 de Janeiro de 1999, que tem sido aplicada sem problemas e ao abrigo da qual também existe troca de informações nos mecanismos normais de dupla tributação. Estão em curso negociações de um protocolo de revisão desta convenção sobre dupla tributação e o foco essencial dessas negociações é precisamente a questão das trocas de informações. Se essas negociações forem concluídas a tempo, tenho esperança de que no quadro da minha visita possa ainda ser possível proceder à assinatura desse protocolo de revisão da convenção de dupla tributação.

Este aspeto de revisão, que diz respeito em particular à troca de informações, tem já a ver com a adoção de novos critérios no quadro da OCDE, os Common Reporting Standards, no futuro por Macau?

O protocolo de revisão abre a porta a que essa aplicação possa ser feita. Macau, tal como a China, não é signatária da convenção de troca multilateral de informações, tendo optado por aquilo que designa como uma abordagem bilateral. Este protocolo de revisão não implementa desde já uma troca de informações com base nos Common Reporting Standards da OCDE, mas possibilita que no futuro seja celebrado um acordo administrativo entre Macau e as autoridades portuguesas no sentido de existir essa troca bilateral de informações no modelo da OCDE. Nós sabemos que Macau tem o compromisso político formalizado junto da OCDE para que existam trocas de informações no seio deste mecanismo até 2018.

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