Portugal chumba em avaliação europeia sobre transparência

Num relatório divulgado esta manhã, em Estrasburgo, o Grupo de Estados Contra a Corrupção (GRECO) faz uma avaliação "globalmente insatisfatória" da forma como o nosso país tem evoluído na colocação em prática de legislação que permita uma melhor transparência nas decisões dos deputados, na justiça e na prevenção de corrupção no setor judicial.

No documento, há apenas um elogio: para a divulgação de medidas disciplinares tomadas em relação a magistrados. De resto, é feito um retrato mais negativo com chamadas de atenção para, por exemplo, o facto de ainda existirem dificuldades em a sociedade civil poder seguir o processo legislativo quando está no âmbito da Assembleia da República e até intervir nos períodos de discussão pública.

Este grupo, que é composto pelos membros do Conselho da Europa, a Bielorrússia e os Estados Unidos e existe desde 1999, critica o facto de os magistrados não escolherem "pelo menos metade dos seus pares" para alguns dos seus órgãos, de ser difícil a um juiz mudar de tribunal - até de acordo com uma eventual especialização em determinado tema. Questões que, frisa o documento do IV Ciclo de Avaliação focado no trabalho dos deputados e magistrados, podem até colocar em causa a independência do setor judicial.

Outra das questões apresentadas está relacionada com a transparência nos tribunais. Os responsáveis pelo relatório - Drazen Jelenic (Croácia) e Kevin Valleta (Malta) - chamam a atenção para o facto de as decisões dos tribunais de 1.ª instância não estarem disponíveis online.

A estas questões as autoridades nacionais responderam que os julgamentos em Portugal são públicos, que o Estatuto dos Magistrados foi alterado, que existe uma nova organização do sistema judicial. E que foi aprovada legislação para reforçar a responsabilidade dos titulares de cargos públicos, incluindo os deputados.

Garantias que não foram suficientes para que Portugal tivesse uma boa nota nesta avaliação e que levaram os autores a pedir que até, no máximo, 31 de dezembro deste ano seja entregue pelas autoridades nacionais um relatório sobre a adaptação das recomendações efetuadas.