Porto recebe único centro para ilegais fora do aeroporto
O Centro Educativo de Santo António, no Porto, vai receber o primeiro Centro de Instalação Temporária (CIT) para imigrantes ilegais a funcionar no País fora dos aeroportos e para estadas até 60 dias, apesar de a lei que o prevê ser de 1994. A medida surge depois da desactivação do CIT do Aeroporto Sá Carneiro, que funcionava num prefabricado, estando a ser procurado um segundo espaço em Pedras Rubras. O secretário de Estado José Magalhães visita hoje o futuro centro.
Entre os dez ilegais que se encontravam no CIT desactivado, a cidadã romena acompanhada da filha já se encontra na Roménia e as três brasileiras estão no Brasil. O cidadão angolano tem afastamento agendado para hoje. O SEF está a arranjar a documentação dos dois cidadãos que se encontram indocumentados e que estão no CIT de Lisboa. Neste local e até ao reembarque, que ocorrerá dias 9 e 10, vivem, ainda, um ucraniano e um moldavo portadores de documentação falsa.
Aqueles cidadãos foram transferidos para Lisboa por o CIT do Porto não ter condições, mas de futuro os ilegais encontrados no Norte ficarão instalados no Centro Educativo de Santo António. Este era ocupado por jovens delinquentes e foi fechado devido à reestruturação do sistema de reinserção social. A urgência em encontrar um local no Porto levou a que o Ministério da Justiça cedesse o imóvel ao Ministério da Administração Interna, faltando apenas assinar protocolo a formalizar a cedência.
"O novo centro tem capacidade para muitas pessoas e será reconvertido de forma harmonizada. É necessário que as instalações sejam decentes para receber as pessoas que, por qualquer razão legal, não têm condições para permanecer em Portugal", explicou José Magalhães, secretário de Estado da Administração Interna.
Hoje, à tarde, aquele governante visitará as futuras instalações do CIT. Entretanto, está a ser procurado um outro espaço no edifício do aeroporto da cidade nortenha, equiparado ao que existe em Lisboa e em Faro, mas apenas para quem é impedido de entrar no País e cuja estada seja inferior a 48 horas. "Não há um aeroporto moderno que não tenha um alojamento adequado para as pessoas que não podem entrar em Portugal", justifica, concluindo "A alternativa é a prisão." Reconhece que as dez pessoas que habitavam o contentor não estavam em boas condições, sobretudo por excesso de ocupação.
Desabafos. O CIT para acolher imigrantes no Aeroporto Francisco Sá Carneiro, no Porto, pôde ontem ser visitado. "Fico feliz por ir embora, quero ser um pássaro, voando no espaço, beijando sua boca e dormindo nos seus braços"; um desabafo de quem protestou contra a falta de condições deste centro e que, depois de difundido pela Comunicação Social, levou o Governo a fechar as instalações.
No interior sentem-se os maus cheiros, uma das paredes tem um buraco do qual se vê o exterior e entra frio. Várias cadeiras distribuem-se pelo espaço e com alguns colchões no chão. Na sala de apoio há uma casa de banho equipada para deficientes, estando outra numa segunda área onde os detidos permaneciam. Podia acolher 12 pessoas, adultos de ambos os sexos e crianças.
Os jornalistas só conseguiram entrar no prefabricado após a deputada do Bloco de Esquerda, Alda Macedo, visitar o local e afirmar que "Portugal não é um país medieval, o terceiro mundo, nem os Estados Unidos para dar-se ao luxo de tratar assim os prisioneiros". A responsável do SEF/Porto, Amélia Paulos também compareceu, mas escusou-se a comentar as condições que as instalações ofereciam aos imigrantes. Os centros de instalação temporária (CIT) foram criados pelo Decreto-Lei n.º 34/94, de 14 de Setembro. Posteriormente, com o Decreto-Lei n.º 85/2000, de 12 de Maio, equipararam os espaços nos aeroportos aos CIT, que acabaram por albergar todos os ilegais com uma processo de expulsão. Onze anos após a lei, vai ser criado um CIT com as características iniciais.