Portagens não acabam, mas pode haver descontos no interior

O ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, garantiu hoje no parlamento que não haverá novas portagens na A3 nem na A4, adiantando que o Governo continua a estudar como favorecer a mobilidade nas autoestradas do interior.

"Neste ano, em que se acabam estas obras, este Governo não põe no Orçamento do Estado de 2016 qualquer introdução de portagens na A3 e na A4", declarou o governante, quando questionado sobre a possibilidade de virem a ser portajados o troço da A3 entre Águas Santas e a Maia e o troço da A4 entre Águas Santas e Ermesinde.

Na comissão de Economia, o governante realçou que "foi uma opção política a não introdução de portagens nestas autoestradas", da região norte, o que levou o deputado do CDS-PP Hélder a Amaral a aconselhar o ministro a não se deixar levar "por essa velha tradição de contentar tudo e todos".

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Pedro Marques acusou o governo anterior de ter duas versões sobre estas portagens: "Dizia que punha portagens na A3 e na A4 quando falava com a 'troika' e depois dizia que não ia pôr quando falava com os autarcas da região".

No parlamento, Pedro Marques reafirmou que este Governo também não pretende abolir portagens em nenhuma autoestrada, mas está a estudar como favorecer a mobilidade no interior, o que "poderá passar por um regime de descontos nas portagens no interior".

"Não está em cima da mesa a abolição simples de portagem em nenhuma autoestrada, mas estamos a estudar formas de favorecer a mobilidade nessas autoestradas", declarou.

Na mesa de Pedro Marques, ministro do Planeamento e das Infraestruturas, estão algumas soluções para potenciar o tráfego nas zonas do interior do país e em estradas menos utilizadas. Uma destas soluções, avançou o ministro esta quarta-feira, na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, "pode passar por uma redução de portagens" tanto no interior como em zonas com poucas alternativas em boas condições. No fundo: um desconto no valor a pagar pelo utilizador em determinadas localidades do país.

Recorde-se que em dezembro o PCP e o Bloco de Esquerda (BE) entregaram no parlamento propostas para acabar com as portagens nas antigas SCUT (vias sem custos para o utilizador).

A introdução de portagens, em 2016, no troço da A3 entre Águas Santas e a Maia e no troço da A4 entre Águas Santas e Ermesinde estava prevista no Plano de Atividades e Orçamento da empresa Infraestruturas de Portugal (IP), antiga Estradas de Portugal, segundo o Jornal de Notícias.

Segundo o diário, a medida "terá sido acertada entre o Conselho de Administração da IP e o anterior Governo", sendo que a cobrança de portagens nos dois troços "deverá render cerca de 15 milhões de euros por ano aos cofres" da empresa.

Questionado sobre a possibilidade de reverter a fusão da Estradas de Portugal com a Refer, na Infraestruturas de Portugal, Pedro Marques descartou a ideia: "A nossa forma de trabalhar não passa por gastar energias com processos de reversão. No caso da IP não dedicaremos o nosso tempo a reverter o processo, porque não julgo que seja uma opção política prioritária para nós".