Porque é que Sánchez ameaça enviar a Polícia Nacional para a Catalunha?

O governo espanhol ameaça enviar a Polícia Nacional e a Guardia Civil para a Catalunha, depois de acusar os Mossos d'Esquadra (a polícia catalã) de "passividade" diante dos protestos dos chamados Comités de Defesa da República no último fim de semana. Manifestações que foram acompanhadas, em Bruxelas, por declarações do presidente da Generalitat, Quim Torra, sobre um possível recurso à violência para avançar com a independência da comunidade autónoma.

Dois acontecimentos que fizeram soar os sinais de alarme em Madrid, com o governo do socialista Pedro Sánchez a ser acusado de mão leve para com os independentistas - em especial após o mau resultado eleitoral do PSOE nas eleições autonómicas da Andaluzia, que devem custar o poder na região pela primeira vez em 36 anos. Sánchez contou com o voto dos independentistas catalães para afastar Mariano Rajoy da liderança do governo.

O governo espanhol decidiu que o Conselho de Ministros de 21 de dezembro se vai realizar em Barcelona, apesar de o próprio ministro das Finanças, José Luis Ábalos, ter posto a realização da reunião em causa, questionando os eventuais benefícios. O Conselho de Ministros ocorrerá precisamente um ano depois de os partidos independentistas terem conquistado nas urnas uma nova maioria (apesar de a formação mais votada ter sido o Ciudadanos).

Os independentistas estão a planear uma série de manifestações para dia 21, com o governo catalão a considerar "uma provocação" que o Conselho de Ministros seja em Barcelona nessa data e a defender "o direito ao protesto".

A porta-voz da Generalitat, Elsa Artadi, tentou esta terça-feira suavizar a situação, reiterando que serão garantidos tanto o direito de reunião como o de protesto.

O governo espanhol enviou três cartas ao executivo catalão esta segunda-feira, nas quais criticava o "abandono de funções" da parte dos Mossos d'Esquadra durante os protestos deste fim de semana e avisava para a possibilidade de destacar outras forças para garantir a segurança da comunidade. E deixou então o aviso: se a Generalitat não garantir a segurança, o Ministério do Interior enviará a Polícia Nacional.

Em causa esteve a falta de ação dos agentes durante os cortes de estradas que ocorreram no sábado (no caso da AP-7, uma das mais importantes autoestradas da Catalunha, durante 15 horas), assim como no levantamento das cancelas nas portagens de domingo. Na quinta-feira anterior, os Mossos tinham ficado debaixo de fogo pelos confrontos em Girona com um grupo de pró-independentistas, que tentavam travar um tributo à Constituição apoiado pelo partido de extrema-direita Vox,

O porta-voz do sindicato dos Mossos, Toni Castejón, disse à Cadena Ser que os polícias "não receberam ordens de atuar nas portagens" e criticou Torra por ter exigido mudanças na liderança dos Mossos após os confrontos de quinta-feira.

A procuradoria da Catalunha abriu já uma investigação à suposta "passividade" dos Mossos (nem atuaram para levantar os bloqueios, nem identificaram nenhum dos responsáveis) diante das ações dos chamados Comités de Defesa da República (CDR), ao estilo dos coletes amarelos de França. Recorde-se que o amarelo é também a cor de apoio aos líderes independentistas que estão detidos, acusados de rebelião na organização do referendo de 1 de outubro de 2017 e consequente declaração unilateral de independência.

O governo catalão mostrou-se surpreso com as cartas: uma da vice-presidente Carmen Calvo ao seu homólogo, Pere Aragonés; outra do ministro das Finanças, José Luis Ábados, e uma terceira do ministro do Interior, Fernando Grande-Marlaska. A Generalitat lembrou que há mecanismos institucionais de coordenação para expressar essas opiniões.

Em relação à ameaça do governo de destacar a Polícia Nacional e a Guardia Civil, Artadi mostrou-se surpreendida, lembrando que os Mossos "garantiram a segurança dos cidadãos" e se regem por "critérios técnicos" na sua atuação.

Quanto ao possível recurso ao artigo 155 da Constituição (que suspende a autonomia) exigido pelo PP e pelo Ciudadanos, a Generalitat pede aos socialistas para "voltarem ao diálogo e não se deixarem levar pelos discursos do PP". A vice-presidente espanhola, Carmen Calvo, rejeitou que essa hipótese esteja em cima da mesa.

Outro ponto de fricção entre Madrid e Catalunha foram as declarações do presidente da Generalitat, Quim Torra, na apresentação do Conselho para a República, em Bruxelas. Torra lembrou a forma como a Eslovénia, que visitou na semana passada, conquistou a independência, propondo que a Catalunha siga o mesmo plano.

"Os eslovenos não tiveram dúvidas, decidiram autodeterminar-se e avançar no seu caminho para a liberdade, com todas as consequências, até consegui-lo", afirmou. "Vamos fazer como eles, vamos propor que não haja volta atrás e que estamos dispostos a tudo para viver livres", acrescentou.

O problema é que o caminho esloveno para a independência incluiu um conflito que causou mais de meia centena de mortos e os partidos espanhóis criticaram a declaração de Torra. Inés Arrimadas, líder do Ciudadanos na Catalunha, apelidou o presidente da Generalitat de "perigo público".

A porta-voz da Generalitat também tentou acalmar os ânimos nesse aspeto: "Estamos onde sempre estivemos, num apelo constante à negociação. Continuamos nessa via", afirmou Artadi.

Na Eslovénia tudo começou com a vitória, em abril de 1990, na então república jugoslava, de uma coligação oposta ao regime comunista. Esta realizou em dezembro de 1990 um referendo - que não foi aceite ou reconhecido por Belgrado, à semelhança do que aconteceu na Catalunha - no qual 88,5% dos eleitores (a participação foi de 93,2%) optou pela independência.

Seguiram-se seis meses para definir os detalhes de como seria empreendida a independência, com a declaração formal a ocorrer a 25 de junho de 1991. De imediato, os tanques jugoslavos entraram pela Eslovénia, desencadeando a Guerra dos Dez Dias, que terminaria a 7 de julho com a assinatura de um acordo entre Belgrado e Liubliana (que estabeleceu um período de três meses de suspensão da independência). No conflito, houve menos de uma centena de mortos (a maioria militares) e várias centenas de feridos. Mas aos poucos, a partir de dezembro de 1991, a comunidade internacional foi reconhecendo a independência da Eslovénia.

O acender dos ânimos coincide também com o avançar do processo contra os líderes independentistas. O Supremo Tribunal marcou para dia 18 de dezembro a decisão sobre se cabe a esse tribunal ou não julgar os líderes independentistas.

Os advogados dos arguidos - ex-líderes do governo da Generalitat - vai pedir que o julgamento decorra no Tribunal Superior de Justiça da Catalunha, alegando que o Supremo não tem competência para julgar os crimes de rebelião e desvio de fundos públicos na organização do referendo de 1 de outubro e consequente declaração independentista.

O ex-vice-presidente da Generalitat Oriol Junquera enfrenta uma pena de 25 anos de prisão, cada um dos cinco ex-consellerspode ser condenado a 16 anos e os líderes das associações Assembleia Nacional Catalã, Jordi Sánchez, e da Ómnium Cultural, Jordi Cuixart, arriscam penas de 17 anos, tal como a ex-presidente do Parlamento da Catalunha, Carme Forcadell.

Quatro dos presos independentistas (os ex-consellers Jordi Turull, Joaquim Forn e Josep Rull e Sánchez) estão em greve de fome há 11 dias, tendo já perdido uma média de cinco quilos cada um. Forn foi quem já perdeu mais: sete quilos.

A greve de fome é um "ato político de denúncia ao bloqueio premeditado do Tribunal Constitucional aos recursos" interposto pelos presos.