"Pornografia de vingança" na net vai ter penas mais pesadas

Uma mulher viu fotografias suas em que aparecia nua publicadas numa rede social pelo ex-marido agressor, contra o qual corria um processo de violência doméstica. O caso chegou à APAV (Associação Portuguesa de Apoio à Vítima), que aconselhou a vítima a queixar-se pelo crime de devassa da vida privada por via informática, cuja pena vai até 2 anos.

A divulgação sem consentimento de imagens ou vídeos pessoais na internet no âmbito da "pornografia de vingança" (revenge porn) e, em geral, vai passar a ter um quadro penal mais duro, no âmbito de um projeto lei do PS que será hoje debatido e aprovado na Assembleia da República, com os votos favoráveis do PCP e Bloco de Esquerda. O projeto lei altera o Código Penal para incluir o meio internet no quadro de crimes que atentam contra a vida privada. O agravamento penal previsto será de 2 a 5 anos de prisão, se a devassa da vida íntima na internet acontecer em contexto de violência doméstica. Mas todo o quadro de crimes contra a intimidade da vida privada previstos no Código Penal (artigos 190 a 195) e ainda o crime de gravações e fotografias ilícitas terão um agravamento sempre que a difusão for feita nos fóruns e redes sociais da net, para um terço dos limites máximos e mínimos da pena, de acordo com o texto do projeto lei.

O deputado socialista Pedro Delgado Alves, primeiro subscritor do projeto lei, explica que se pretendeu "reforçar a penalização à divulgação de imagens não consentidas através de um meio como a internet que produz um dano psicológico maior".

Muitos países têm optado por criminalizar à parte esta conduta, referiu, mas o PS entendeu que "já estava previsto no Código Penal um vasto conjunto de crimes que atentam contra a reserva da vida privada, pelo que fazia mais sentido a agravação das penas. E a censurabilidade é maior se estiver associado ao crime de violência doméstica, por exemplo".

Como está descrito no preâmbulo do projeto lei, a "possibilidade hoje existente de fácil divulgação e partilha de documentos e dados através da Internet, em particular através das redes sociais, vem aumentar muito substancialmente a dimensão das lesões à esfera da intimidade da vida privada".

Uma das consequências é que "o universo de destinatários é exponencialmente superior", como refere o documento. A nova legislação avalia também os perigos da "extensa difusão dos documentos, imagens ou vídeos partilhados" e "a possibilidade de gravação e armazenamento dos mesmos por terceiros que os retiram da Internet e conservam nos seus computadores, podendo fácil e rapidamente voltar a colocá-los em circulação".

Bloco e PCP de acordo

O projeto lei do PS colhe também a simpatia do grupo parlamentar do Bloco de Esquerda. O deputado José Manuel Pureza explica que o BE "é favorável a esta iniciativa porque se trata de uma questão que merece consenso na sociedade portuguesa. Sendo a difusão na internet da vida privada uma situação nova já se reveste de particular gravidade".

O deputado comunista António Filipe comenta que a agravação das penas neste quadro "não será alvo de objeções" no grupo parlamentar o PCP. No entanto, "carece de alterações ao Código Penal, de se proceder a audições do Conselho Superior de Magistratura, da Procuradoria Geral da República e da Ordem dos Advogados".

A APAV (Associação Portuguesa de Apoio à Vítima) "já reivindicava há muito tempo a conexão deste tipo de crimes relacionados com a divulgação ilícita de imagens pessoais com a violência doméstica", comenta Daniel Cotrim, psicólogo e assessor técnico da direção da associação. "Os danos psicológicos da propagação de vídeos, gravações ou imagens na internet são muito grandes porque a vida privada é exposta perante milhares de pessoas nas redes sociais".

Daniel Cotrim refere que "estes fenómeno da devassa da vida privada e exposição de material íntimo nas redes sociais são quase recorrentes na violência no namoro". Ou seja, entre os mais jovens já começa a ser "normal" expor imagens embaraçosas do ex-namorado/a nas redes sociais como vingança, para humilhar. Os conselhos que a APAV costuma m dar às vítimas é de "apresentarem queixa por estes crimes e fazerem a sua vida normal sem ceder ao terrorismo emocional".