Por uma comunidade (também) económica dos países de língua portuguesa

Quando em 17 de julho de 1996, a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) foi constituída, num impulso iniciado anos antes, em 1989, com a criação do Instituto Internacional de Língua Portuguesa (IILP), encontrava-me em Macau, na fase final da transferência de soberania para República Popular da China (RPC), momento em que se colocava a questão do futuro do português no território. Recordo que me perguntaram na altura se a CPLP representava algum contributo para Macau, num tempo em que ainda não era clara a estratégia expansionista da RPC. Poucos anos depois, em 2003, foi criado o Fórum de Cooperação Económica e Comercial China-Países de Língua Portuguesa (Fórum Macau) e o Governo Central considerou estratégica a aposta no português, quer em Macau, quer na China continental, onde se assistiu a um crescimento exponencial do seu ensino nos últimos quinze anos.

A CPLP comemorou o seu 25º aniversário em Luanda, onde teve lugar a XIII Conferência de Chefes de Estado e de Governo, órgão máximo da organização. Angola, que presidirá à CPLP no biénio 2021-2023, escolheu como lema "Construir e Fortalecer um Futuro Comum e Sustentável", o que expressa o desejo de integrar a cooperação económica nos objetivos gerais da CPLP, até aqui centrados em três pilares: a concertação político-diplomática, a cooperação e a língua portuguesa. É ainda muito significativo que na Declaração sobre o lema escolhido pela Presidência angolana, os Chefes de Estado e de Governo declarem "reconhecer que, num mundo globalizado, para além da afirmação identitária e cultural, a Língua Portuguesa deve, também, constituir-se como fator de desenvolvimento humano, social e económico."

A consequência imediata desta declaração, num entendimento que defendo há muito, é que a língua portuguesa constitui um instrumento de desenvolvimento pelo seu papel na educação, na ciência, na comunicação e na expressão cultural, ao mesmo tempo que importa reconhecer o imenso valor e necessária salvaguarda das línguas nacionais com as quais está em contacto nestes países.

Regressando aos idos de 1996, recordo que uma das fragilidades apontada à CPLP era a sua descontinuidade geográfica e a pertença ou proximidade com outras organizações regionais, desde logo a pertença de Moçambique à Commonwealth, a que havia aderido em 1995 justificada pela vizinhança de países que a integram e também pela importância que, desde o seu início, essa organização conferiu à cooperação económica. Hoje, pelo contrário, domina o entendimento de que a integração regional dos países da CPLP reforça a sua importância, sendo considerada uma das suas maiores vantagens.

Talvez uma das mais evidentes confirmações dessa mais valia está na adesão de Observadores Associados (OA) à CPLP que na Cimeira de Angola atingiu o seu número mais expressivo, passando a totalizar 33 OA. Se os processos de adesão se iniciaram em 2006, com a Ilha Maurícia e a Guiné Equatorial (atual Estado membro), a partir de 2014 houve um interesse exponencial de aproximação à CPLP, por razões de proximidade geográfica, presença de comunidades de língua portuguesa, relações de cooperação histórica e outras que seria interessante analisar do ponto de vista geopolítico. Depois do Senegal, em 2008, aderiram em 2014 Geórgia, Namíbia, Japão, Turquia; em 2016, Hungria, República Checa, República Eslovaca e Uruguai; em 2018, Argentina, Chile, Andorra, França, Luxemburgo, Itália, Reino Unido, Irlanda; e, em 2021, mais 13 adesões entre as quais Espanha, Índia, EUA, Canadá. Também de relevar o interesse de organizações internacionais, tendo sido a OEI a primeira a alcançar esse estatuto (recíproco entre as duas organizações), em 2018, com mais três adesões em 2021 entre as quais a Conferência Ibero-americana e o G7.

A decisão de construir um quarto pilar dedicado à cooperação económica é uma das melhores notícias para a CPLP (a que se junta uma aposta na mobilidade) e, por extensão, para a língua portuguesa. Como sabemos, o potencial económico das línguas é decisivo para a sua representação como língua global. Este impulso agora concretizado é necessário para que a língua mais falada no hemisfério sul não seja apenas vista como língua dos mais pobres e o seu reconhecimento internacional contribua, também, para o bem-estar dos nossos povos.

Diretora em Portugal da Organização de Estados Ibero-Americanos