Polónia acusa Alemanha de querer construir um IV Reich

O vice-primeiro-ministro do governo nacionalista polaco, Jaroslaw Kaczynski, acusou a Alemanha de querer transformar a União Europeia (UE) num "IV Reich" federalista.

"Há países que não estão entusiasmados com a perspetiva de construir um IV Reich alemão sobre a base da UE", declarou ao jornal polaco de extrema-direita GPC o também presidente do Partido Lei e Justiça (PiS).

Para Kaczynski, o termo IV Reich alemão "não tem nada de negativo, não se refere ao III Reich (regime nazi), mas sim ao Sacro Império Romano-Germânico".

Durante a recente visita do novo chanceler alemão, Olaf Scholz, à Polónia, o primeiro-ministro polaco Mateusz Morawiecki apresentou o conceito de "Europa de nações soberanas", defendido pelo seu governo.

Kaczynski também criticou o Tribunal de Justiça da UE, que considera um "instrumento básico" para impor as ideias federalistas.

"Se nós, polacos, concordássemos com esse tipo de submissão moderna, seríamos humilhados de muitas maneiras", acrescentou.

Influenciado pelo poder do PiS, o Tribunal Constitucional polaco contestou em junho a autoridade do Tribunal de Justiça da União Europeia, e em outubro questionou a primazia do direito europeu sobre o polaco.

Na quarta-feira, a Polónia classificou como "centralismo burocrático" o lançamento de um novo processo de infração por Bruxelas contra Varsóvia, após o Tribunal Constitucional polaco ter contestado a primazia do direito europeu e a autoridade do Tribunal de Justiça europeu.

Segundo o primeiro-ministro polaco, Mateusz Morawiecki, a decisão da Comissão Europeia mostra "que a tendência para o desenvolvimento do centralismo democrático, o centralismo burocrático de Bruxelas está infelizmente a progredir, mas deve ser travada".

Ao mesmo tempo, o governante assegurou que o Tribunal Constitucional polaco cumpre "todos os requisitos de independência".

"É um Tribunal Constitucional que trata da Constituição, para que seja verdadeiramente a lei suprema da República da Polónia. Se a Comissão Europeia entender mal o princípio dos poderes conferidos pelo artigo 5.º do Tratado da União Europeia, isso é obviamente um problema", defendeu.

A Comissão Europeia iniciou na quarta-feira um novo processo de infração contra a Polónia e dá dois meses a Varsóvia para responder às preocupações levantadas pelo desafio da primazia do direito da União Europeia (UE) sobre o nacional.

O executivo comunitário destaca, em comunicado, as "sérias preocupações com o Tribunal Constitucional polaco e com a sua recente jurisprudência", nomeadamente as decisões de 12 de julho e 07 de outubro deste ano que consideraram "as disposições dos Tratados da UE incompatíveis com a Constituição polaca, desafiando expressamente a primazia do direito da UE".

A Comissão Europeia considera que estas decisões do Tribunal Constitucional polaco violam os princípios gerais de autonomia, primazia, eficácia e aplicação uniforme do direito da UE e o efeito vinculativo das decisões do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE).

O processo de nomeação para o Tribunal Constitucional de três juízes em dezembro de 2015 "ocorreu em violação das regras fundamentais que fazem parte integrante do estabelecimento e funcionamento do sistema de revisão constitucional na Polónia", considera Bruxelas, acrescentando que "a gravidade desta violação dá origem a uma dúvida razoável na mente dos indivíduos quanto à independência e imparcialidade dos juízes envolvidos".

Bruxelas tem outros dois processos de infração no mesmo âmbito em curso contra a Polónia, que foi já multada, em outubro, em um milhão de euros por dia até acatar um acórdão do TJUE (datado de julho de 2021) e medidas provisórias de respeito pelo Estado de direito.

Num comunicado de imprensa emitido em outubro, o TJUE sustentou então que "a Polónia não suspendeu a aplicação das disposições nacionais relativas, nomeadamente, aos poderes da Câmara de Disciplina do Supremo Tribunal e é, por conseguinte, condenada a pagar à Comissão Europeia uma sanção pecuniária compulsória diária de 1.000.000 euros".

O Estado de direito é um dos valores fundamentais do bloco comunitário, que estão consagrados no artigo 2.º do Tratado da UE.