Polícia Marítima pede a Marcelo que resolva "o problema constitucional" 

A Associação Sócio Profissional da Polícia Marítima (ASPPM) entregou hoje no Palácio de Belém um documento, no qual pedem ao Presidente da República para que resolva "o problema constitucional" que afeta esta força de segurança.

Os profissionais da Polícia Marítima realizam, desde as 17:00 de quinta-feira, junto ao Palácio de Belém, uma vigília, que tinha como objetivo fazer chegar as reivindicações da ASPPM junto de Marcelo Rebelo de Sousa.

O presidente da ASPPM, Miguel Soares, disse à agência Lusa, que entregaram um documento no Palácio de Belém, uma vez que os membros da associação não vão ser recebidos por Marcelo Rebelo de Sousa, nem por um seu representante.

Miguel Soares adiantou que os profissionais concentrados há mais de 24 horas junto ao Palácio de Belém vão deixar o local na madrugada de sábado.

Com a vigília, a ASPPM pretende sensibilizar Marcelo Rebelo de Sousa "para as questões inconstitucionais que atingem a Polícia Marítima", nomeadamente estar na tutela de uma força militar armada, disse Miguel Soares.

O presidente da ASPPM explicou que atualmente a Polícia Marítima tem uma "dupla existência", estando na dependência do Ministério da Defesa e sob alçada da Autoridade Marítima Nacional (AMN).

Segundo o mesmo responsável, a Polícia Marítima é o único serviço de segurança que está sob a tutela "encapotada de uma instituição militar", apesar da sua natureza institucional estar fora da estrutura das Forças Armadas.

Apesar de ser um órgão civil, este serviço de segurança "está cada vez mais militar", sendo objetivo transformá-la numa componente das Forças Armadas, o que é inconstitucional.

Miguel Soares recordou que vários constitucionalistas já alertaram para a inconstitucionalidade de uma força de segurança estar na tutela de uma força militar.

A ASPPM já apresentou queixas na Procuradoria-Geral da República e na Provedoria de Justiça sobre este assunto.