O Conselho Económico e Social (CES) considera que o Plano Nacional de Reformas 2017 (PNR 2017) tem "falta de rigor", "é limitado do ponto de vista estratégico" e preocupa-se em demonstrar que o país está "a atingir a normalidade"..De acordo com uma versão preliminar do parecer do CES sobre o PNR 2017, a que a Lusa teve hoje acesso, este órgão afirma que o documento "merecia um calendário de discussão mais alargado e justificava um outro cuidado na sua própria elaboração", sublinhando que "existem vários pontos em que há falta de rigor"..Os exemplos apontados são ao nível da linguagem, destacando o CES que, "na justificação da gratuitidade dos livros escolares, confunde-se equidade com igualdade", mas também quanto aos números, sublinhando o CES que se confunde investimento total com investimento privado, ou mesmo na justificação de alguns objetivos, como "aumentar a despesa em Investigação e Desenvolvimento para 2,7% do PIB"..Além disso, nesta versão preliminar do parecer que pode ainda ser alterada na reunião de sexta-feira da Comissão Especializada de Política Económica e Social (CEPES), o CES afirma que "o documento é limitado do ponto de vista estratégico, não definindo claramente as opções e prioridades, nem identificando a responsabilidade pela execução e pela prestação de contas"..A este propósito, o CES reitera uma apreciação que já tinha feito ao PNR de 2016 e refere que o relatório "apresenta um caráter genérico", assente na identificação dos pilares e das medidas a implementar "sem se definir uma estratégia para o país", acrescentando que "a mera identificação de um conjunto de objetivos gerais não define uma estratégia, nem estabelece uma priorização estratégica"..Por oposição, para que houvesse uma estratégia, seria necessário "fazer opções e escolhas" e proceder à "identificação do caminho a seguir para atingir as metas do crescimento, do emprego, da qualificação dos portugueses, da maior igualdade, da justa repartição de rendimentos"..Ainda nesta matéria, o CES defende que o PNR, por ser um documento estratégico, "deveria definir a forma de enfrentar as grandes mudanças que hoje se verificam na economia à escala global" e conclui que o PNR 2017, apresentado pelo Governo em abril, vai no sentido oposto.."O PNR esforça-se, pelo contrário, por tentar demonstrar que estamos a atingir a 'normalidade', o que não se compagina com uma realidade marcada por uma evidente turbulência, com um elevado número de fatores de imprevisibilidade de ordem interna e externa", lê-se no parecer..Para o CES, "a consequência mais gravosa" deste tipo de abordagem é que "ela conduz a uma certa subalternização, quando não omissão, de um conjunto de problemas de fundo, ou seja, com dimensão estrutural, com que o país continua confrontado"..Por sua vez, isto "repercute-se negativamente, quer na proposta de medidas que possibilitem ultrapassar os constrangimentos à retoma do investimento (nas áreas da inovação e da retoma da capacidade produtiva), quer na sua priorização"..Depois de aprovado em Conselho de Ministros, o Governo enviou em abril o PNR 2017 ao CES para emissão de parecer..Pelo Governo, o ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, disse na altura que o PNR 2017 "mobiliza mais de 26 mil milhões de euros, considerando que é um "programa ambicioso" que está em "perfeita sintonia com o rigor e a sustentabilidade orçamental".