princípios gerais."O regime iraquiano é um regime republicano, federal, democrático e pluralista." "O Iraque é um país multinacional, multiconfessional e multicultural. Faz parte do mundo muçulmano e os seus árabes fazem parte da Nação Árabe.".religião."São reconhecidas as liberdades religiosa e de livre exercício de culto." "O Islão é a religião do Estado e uma fonte principal da lei.".língua."As línguas árabe e curda são as línguas oficiais. Podem ser utilizadas nas instâncias oficiais, como a Assembleia de Representantes, o Conselho de Ministros, os tribunais e o Congresso.".federalismo."A Constituição reconhece, uma vez adoptada, a região do Curdistão." "No prazo de seis meses, a partir da sua primeira reunião, o Parlamento votará, por maioria simples, uma lei regulamentando a criação das regiões." "Os governos regionais têm o direito de exercer os poderes legislativo, executivo e judicial, exceptuando no que diz respeito às competências exclusivas reconhecidas às autoridades federais.".poder legislativo."A Assembleia dos Representantes inclui um lugar por cada cem mil habitantes. Os seus membros representam o povo iraquiano na totalidade. A duração da legislatura é de quatro anos e, pelo menos, 25% dos lugares estão reservados às mulheres.".poder executivo."O poder executivo federal é composto pelo Presidente da República e pelo Conselho de Ministros." "O Presidente da República deve ser iraquiano de nascimento, filho de pais iraquianos, tendo completado os 40 anos." "A Assembleia de Representantes elege entre os seus membros, por maioria de dois terços, o Presidente da República por um mandato de quatro anos." "O Presidente da República encarrega o líder do bloco maioritário [na Assembleia de Representantes] de formar o Conselho de Ministros [Governo].".repartição das riquezas."O petróleo e o gás são propriedade do povo iraquiano." "Os lucros são repartidos equitativamente por todo o território, em função da densidade demográfica.".partido baas."O [Partido]Baas de Saddam Hussein" está banido no Iraque.