Pires de Lima nega que cartas conforto representassem risco para o Estado

O ex-ministro da Economia de ​​​​​​​Passos Coelho, que liderou a privatização da TAP em 2015, nega as acusações de que as cartas conforto comprometessem o Estado, garantindo que estas eram "um mecanismo de negociação" e que existiam "mecanismos de vigilância" para que privados nãon incumprissem.
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As críticas ao negócio feito, em 2015, entre o governo de Passos Coelho e os empresários David Neeleman e Humberto Pedrosa têm sido tema do dia na Comissão Parlamentar de Inquérito à Tutela da Gestão Política da TAP (TAP). As dúvidas sobre a legalidade dos fundos Airbus e as cartas conforto assinadas que ditavam que o Estado teria de recomprar a companhia em caso de incumprimento dos privados têm colocado debaixo de fogo a venda feita ao consórcio da Atlantic Gateway que comprou 61% do capital da TAP.

António Pires de Lima, ex-ministro da Economia do PSD, que esteve à frente da privatização da TAP em 2015, garantiu, esta quarta-feira, 7, que as cartas conforto não representavam nenhuma ameaça para o Estado e que estas foram um mecanismo de negociação que permitiu ao governo fazer a venda.

"Não é verdade que Estado tivesse sujeito ao risco de toda a divida da TAP. A combinação do direito potestativo com as cartas enviadas aos bancos garantiam ao Estado que se tivesse de reentrar na empresa, entraria 25 milhões de euros melhor do que à data da privatização", elucidou na Comissão Parlamentar de Inquérito à Tutela Política da Gestão da TAP (CPI).

E adiantou que a vigilância aos dois sócios era apertada. "Havia um fortíssimo incentivo para os novos acionistas não incumprirem. Os compradores estavam obrigados a manter na TAP os 227 milhões de euros de capitalização. Se deixassem de cumprir perdiam a propriedade da empresa e 227 milhões de euros das prestações suplementares", apontou.

"O acordo relativo à estabilidade económica e financeira da TAP prevê o direito potestativo do Estado em termos de mecanismos e de controlo muito exaustivos. Havia a obrigação de [os acionistas] terem contas de reserva, e darem nota da evolução da dívida", adiantou o ex-governante.

Ontem o ex-ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, afirmou, na CPI, que as cartas conforto "tinham consequências práticas, em que o Estado se comprometia a recomprar a TAP ou seja, o Estado ficava não só responsável pela dívida subjacente, de 600 milhões de euros, como por toda a dívida entretanto contraída", acusou, assegurando que estas "não são um detalhe, são o que permitiu que o negócio tenha sido feito, um mau negócio".

Confrontando com as declarações de Pedro Nuno Santos, Pires Lima reiterou o que já havia dito no início desta audição. "É resultado de ignorância , para ser simpático", reforçou.

A CPI termina na próxima semana com as audições do ex-secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Santos Mendes, de Pedro Nuno Santos e do ministro das Finanças, Fernando Medina.

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