Pinto da Costa acusado de recorrer a segurança ilegal

O presidente do FC Porto Jorge Nuno Pinto da Costa terá, segundo o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), contratado, por diversas vezes, serviços de segurança privada ilegal. Ontem, fonte da Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmou ao DN que este departamento deduziu várias acusações no âmbito da operação Fénix - que conta com mais de 60 arguidos suspeitos de vários crimes, sendo o mais grave de associação criminosa - não confirmando, porém, que um dos acusados será o líder dos portistas.

Mas o DN sabe que Pinto da Costa é um desses arguidos e que poderá ir a julgamento, apesar de até ontem ao final da noite não ter sido notificado para o efeito. O presidente do clube terá de responder pelo crime mais leve na lista que envolve as suspeitas desta investigação: recurso a atividade ilegal de segurança privada. O dirigente terá recorrido aos serviços do empresário Eduardo Silva, conhecido por Edu. O crime pode ser punido com pena de prisão de um a cinco anos ou uma mera pena de multa.

Na lista de acusados (cerca de 50) estará Antero Henriques, vice-presidente do FCP e diretor-geral da sociedade anónima desportiva do clube para o futebol. De acordo com as informações recolhidas, Antero Henriques e Eduardo Silva são precisamente os arguidos a quem são atribuído os crimes mais graves.

Mas quem é afinal Edu?

Personagem central desta investigação criminal - iniciada pela PSP do Porto há um ano e meio -, Edu, o homem também conhecido por Maestro é dono da SPDE, empresa que detém praticamente o monopólio da segurança privada na noite do Porto, foi preso preventivamente em julho deste ano, na altura com outros 15 arguidos. Nem Pinto da Costa nem Antero Henriques chegaram a estar presos preventivamente. Segundo o Ministério Público, Eduardo Santos Silva é suspeito de liderar um grupo violento que nos últimos anos se impôs na Invicta e em outras cidades do país alegadamente através de um esquema de segurança ilegal, ameaças e extorsões que semearam um clima de terror e medo entre a grande parte dos empresários da noite. Nas várias escutas que a PSP terá feito às comunicações telefónicas de Edu Silva - presentes no processo que corre no DCIAP - o dono da empresa de segurança terá sido ouvido a gabar-se da capacidade de mobilização dos seus homens. Dias antes de uma deslocação do FC Porto a Lisboa, para um jogo com o Sporting, Eduardo Santos Silva terá deixado a garantia: "Se for necessário ponho 200 homens em Lisboa." Em causa estaria a segurança do presidente do clube, mas também dos jogadores da equipa de futebol.

Os procuradores João Centeno e Filomena Rosado, responsáveis pelo processo, terão assim conseguido provar que Pinto da Costa, quando contratou a SPDE, sabia que a empresa e Edu Silva não tinham qualquer autorização legal para exercer essa atividade. Pinto da Costa está desde julho sujeito a termo de identidade e residência. O processo investiga os crimes de extorsão agravada, coação, detenção de arma proibida, ofensas à integridade física qualificadas, associação criminosa, exercício ilícito de atividade de segurança privada e favorecimento pessoal.

Em setembro de 2014, o presidente do FC Porto foi absolvido da prática de corrupção na forma tentada, num jogo que deu origem a um dos processos judiciais mais mediáticos: o Apito Dourado. Em causa estão as escutas que estavam na base da acusação do Ministério Público que acabaram por ser consideradas ilegais. Também o árbitro Jacinto Paixão foi absolvido pelo tribunal por factos alegadamente praticados no desafio do Porto com o Estrela da Amadora em 2004.