Questionada pela agência Lusa, fonte da PGR disse hoje que "existe" no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) uma "investigação em curso relacionada com os procedimentos relativos à adjudicação e demais factos que, eventualmente, tenham relevância criminal".."Não podem ser informadas as diligências realizadas e em curso na medida em que o processo está em segredo de justiça", disse, contudo, a mesma fonte..A Empordef - "holding" pública das indústrias de Defesa, que tutela os estaleiros - entregou uma participação na PGR, divulgada em fevereiro de 2013, alegando dúvidas na argumentação utilizada pela Atlânticoline, empresa pública dos Açores, para rescindir o contrato do ferryboat "Atlântida" com os ENVC..Esta participação, explicou a mesma fonte da PGR, foi entretanto remetida ao DCIAP..Meses antes, no parlamento, o ministro da Defesa Nacional, José Pedro Aguiar-Branco, afirmou duvidar dos "passos processuais" tomados no âmbito da decisão de cancelar o contrato e se foi "salvaguardado o interesse público" nesse processo..O navio "Atlântida" foi encomendado pela Atlânticoline aos ENVC, mas acabou por ser rejeitado em abril de 2009 por não cumprir os requisitos contratuais de velocidade..O relatório dos testes de mar efetuados pela empresa Germanischer Lloyd, divulgado pela Lusa em outubro de 2011, indica que o navio apenas atingiu uma velocidade de 16,5 nós a 85 por cento da potência dos motores, quando o contrato exigia 19 nós..O contrato entre os ENVC e o Governo dos Açores exigia uma velocidade de 19 nós a 85% da potência dos motores, admitindo que o navio poderia ser aceite se atingisse uma velocidade entre 18 e 19 nós, definindo para o caso cláusulas indemnizatórias..Dois especialistas em Direito entregaram em 2009 à administração dos ENVC pareceres que têm em comum o entendimento de decisão "abusiva" da empresa pública açoriana na resolução do contrato (em abril desse ano) para aquela construção..São pareceres distintos, ambos de novembro de 2009, de professores catedráticos e especialistas em Direito, enviados este mês pela administração dos estaleiros à comissão de inquérito parlamentar à situação da empresa pública. .A correção dos problemas do navio e a revisão de preço eram soluções defendidas nestes dois diferentes pareceres, da autoria dos especialistas António Menezes Cordeiro e António Pinto Monteiro..Contudo, as duas partes chegaram a um acordo em dezembro de 2009, nos termos do qual os ENVC pagariam 40 milhões de euros e ficavam com o "Atlântida" e com o "Anticiclone", também encomendado pelo Governo dos Açores mas cuja construção ainda estava numa fase inicial..Este negócio, de acordo com a administração, representou um prejuízo para os ENVC de 71 milhões de euros..No âmbito do encerramento dos estaleiros, o ferryboat está à venda em concurso público internacional, que termina a 23 de abril, sem qualquer preço base definido.