PGR abre inquérito por violação do segredo de justiça

A Procuradora-Geral da República (PGR) , Joana Marques Vidal, revelou ontem que foi aberto um inquérito à violação do segredo de justiça, na Operação Lex. Em declarações aos jornalistas à saída do Congresso de Magistrados do Ministério Público, no Funchal, a PGR destacou ainda que o segredo de justiça deve ser "assumido por todos os intervenientes processuais e não só pelo MP". Marques Vidal destacou que esta questão "também implica os jornalistas", destacando que a "comunicação é muito rápida".

Em causa estão as últimas críticas à Operação Lex, pelo facto de alguns meios de comunicação social terem sido avisados das buscas a casa do juiz desembargador Rui Rangel e do presidente do Benfica Luís Filipe Vieira. "Que eu saiba, participaram mais de 100 pessoas", fez questão de lembrar Marques Vidal, deixando um apelo: "É preciso uma reflexão completa, um compromisso dos intervenientes".

A PGR recusou comentar o facto de os juízes Rui Rangel e Fátima Galante, da Relação, ainda estarem em funções apesar de serem arguidos na Operação Lex.

O estatuto dos juízes impediu Rangel e Galante de serem detidos e vai impedi-los de ficarem em prisão preventiva antes de haver acusação deduzida pelo Ministério Público e julgamento com data marcada. Também o estatuto dos magistrados do Ministério Público (MP) - que tem a mesma prorrogativa que o dos juíze quanto à prisão - está a ser discutido. "Encontra-se em curso a maior revisão estatutária do Estatuto do Ministério Público dos últimos 20 anos" Ontem, o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) lembrou, na abertura do congresso do MP, no Funchal, que "encontra-se em curso a maior revisão estatutária do Estatuto do Ministério Público dos últimos 20 anos". António Ventinhas defende "uma maior autonomia do Ministério Público perante opoder executivo, o que passa por alterações constitucionais e estatutárias" e que "a nomeação do Procurador-Geral da República não deve estar unicamente dependente de nomes propostos pelo Governo e que deve haver uma escolha prévia com uma base mais alargada".

Ventinhas sublinhou a resistência da classe a alterações de fundo : "Não aceitaremos que o futuro estatuto do MP consagre soluções que condicionem a autonomia externa da instituição (...) Numa altura em que o MP tem desenvolvido investigações criminais contra pessoas colocadas em patamares cimeiros da sociedade, seria incompreensível que se alterassem as regras para dominar a nossa magistratura".