PEV questiona Governo sobre medidas para acabar com poluição de fábricas no Alentejo

"Volvidos oito meses da publicação" em Diário da República da resolução da Assembleia da República que recomenda as medidas, "não se conhecem diligências efetuadas", refere o deputado do PEV José Luís Ferreira, numa pergunta dirigida ao Ministério do Ambiente e da Transição Energética e enviada hoje à agência Lusa.

Por isso, frisa o deputado, "importa saber" quais as "diligências desenvolvidas pelo Governo no sentido de dar cumprimento aos 10 pontos" da resolução, que foi aprovada pela Assembleia da República no dia 18 de julho e publicada em Diário da República no dia 23 de agosto de 2018.

A resolução resultou de cinco projetos de resolução apresentados por BE, PSD, PCP, CDS-PP e PEV, que recomendavam ao Governo medidas para resolver o problema e tinham sido aprovados pela Assembleia da República no dia 29 de junho de 2018.

Trata-se do problema relacionado com a laboração da AZPO - Azeites de Portugal, na aldeia de Fortes, e da Casa Alta - Sociedade Transformadora de Bagaços, no Parque Agroindustrial do Penique, perto da aldeia de Odivelas, no concelho de Ferreira do Alentejo, e da fábrica da UCASUL - União de Cooperativas Agrícolas do Sul, no concelho de Alvito.

Através da pergunta, José Luís Ferreira quer saber que medidas foram já desenvolvidas pelo Governo para resolver o problema ambiental e de saúde pública relacionado com a laboração da AZPO em Fortes e nos concelhos limítrofes e que diligências foram já assumidas pelo executivo para "dar cumprimento, ponto por ponto, aos 10 pontos constantes" na resolução da Assembleia da República.

A laboração da AZPO tinha sido suspensa em junho de 2018 por ordem do IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação devido a infrações graves cometidas pela fábrica.

A AZPO retomou a laboração em novembro de 2018 após ter investido 1,2 milhões de euros para reduzir o impacto ambiental e cumprir condições impostas pelo licenciador para poder retomar a atividade.