Petrolíferas já explicaram os arredondamentos
A Apetro (Associação Portuguesa de Empresas Petrolíferas) já prestou esclarecimentos ao Governo sobre a forma como se processam os arredondamentos no preço final de venda dos combustíveis. Segundo adiantou ao DN o secretário-geral da Apetro, José Horta, as explicações foram dadas a pedido dos serviços do Ministério da Economia, tutelados pelo secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, há já algumas semanas. A associação continua, contudo, disponível para mais esclarecimentos.
Fernando Serrasqueiro voltou ontem a dizer, em declarações ao Jornal de Negócios e à TSF, que o Executivo vai investigar a forma como se fazem os arredondamentos em sectores como as telecomunicações e os combustíveis, depois de ter legislado para travar comportamentos considerados abusivos por parte da banca na contagem dos juros para o crédito à habitação.
No caso dos combustíveis, a dúvida reside na maneira como se passa de um preço final por litro que é fixado à terceira casa decimal (milésima) para uma factura a pagar por cada consumo que só tem duas casas decimais. José Horta explica que esta circunstância resulta de uma limitação técnica das próprias bombas de gasolina, que só permitem a leitura no valor final a pagar até duas casas decimais. No entanto, realça, o valor final é calculado de forma automática pela própria bomba, sem intervenção humana. Ou seja, o equipamento multiplica as quantidades abastecidas pelo preço por litro e a soma é automaticamente ajustada pela máquina pela regra universal dos arredondamentos: se é igual ou acima de 0,5 cêntimos, o preço a pagar passa para a unidade acima; se for abaixo, o valor a facturar fica na mesma unidade.
A Apetro lembra que antes da liberalização, quando era o Governo a definir o preço máximo de venda dos combustíveis, as regras de arredondamento eram mais limitadas e o valor final só podia variar, para cima ou para baixo, a partir de um cêntimo de euro (ou seja, dois escudos por litro). Foi por opção comercial de diferenciação que as empresas optaram por arredondar os preços até à milésima.
Com a escalada recente do preço do petróleo e o consequente aumento dos combustíveis, e a obtenção, ao mesmo tempo, por parte das petrolíferas, de lucros recorde, o sector volta a estar debaixo do olho do Governo e da concorrência. Em entrevista ao Jornal de Negócios, Fernando Serrasqueiro afirma ter remetido para a Autoridade da Con- corrência a incumbência de realizar um estudo para apurar se há ou não concertação de preços finais entre os operadores do mercado.
O secretário de Estado diz que o Governo já recebeu queixas sobre a forma como são fixados os preços dos combustíveis e a sua relação com os contratos entre as petrolíferas e os revendedores. Essas informações foram remetidas para a Autoridade da Concorrência. O Executivo admite ainda intervir, em função de eventuais conclusões das entidades da concorrência, que não foi possível ouvir ontem. Contactada pelo DN, fonte oficial da Galp repudia qualquer hipótese de concertação. "Entramos e estamos num mercado liberalizado, onde os preços são livres e estabelecidos de acordo com as regras desse mercado."* Com ATR