Petição a favor da residência partilhada prestes a entrar na AR

Este sábado ao final da tarde faltam pouco mais de 120 subscritores para validar a petição em prol da presunção jurídica da residência alternada para crianças de pais e mais separados ou divorciados. Há vários meses que a Associação Portuguesa para a Igualdade Parental e Direitos dos Filhos está a recolher as assinaturas necessárias (4200) para levar o assunto à Assembleia da República. Na semana passada o tema voltou a ganhar novo palco, na conferência internacional sobre Igualdade Parental, em Leiria, que contou com a participação de diversos especialistas estrangeiros e nacionais. Foi no momento em que o presidente da Associação, Ricardo Simões, disse ao DN esperar que aconteça, em breve "o mesmo que sucedeu com a questão da eutanásia: houve uma petição, foi discutida, levou a iniciativas partidárias e houve uma nova discussão do tema". E até pode acontecer o mesmo: que venha a ser chumbado. O que verdadeiramente interessa à Associação é "trazer o debate a público", defende Ricardo Simões.

Durante dois dias foi esse debate que tomou conta do Teatro Miguel Franco, em Leiria, na senda do que a Associação tem vindo a promover: uma política da descentralização do conhecimento. "Para que toda a gente, no país inteiro, tenha acesso a este tipo de conhecimento, perceber a experiência de outros países e que profissionais portugueses transmitam a sua experiência em sítios onde geralmente não vão".

A organização dividiu o debate em dois (residência alternada e alienação parental), embora cedo se tenha percebido que a primeira é apontada como preventiva da segunda. Foi isso mesmo que defendeu o Juiz Pedro Raposo de Figueiredo, do Tribunal de Família e Menores de Coimbra, que levou vários casos práticos à conferência de Leiria, sublinhando a importância da interdisciplinaridade, através de um "gestor de processo", que consiga fazer a ponte entre o Tribunal e todos os outros intervenientes.

Já a psicóloga Eva Delgado Martins introduziu no debate a figura de outro gestor - de família - que nos processos de responsabilidade parental consiga servir de mediador entre todos os técnicos, desde a psicologia ao direito. A intervenção da psicóloga educacional sucedeu a uma das mais polémicas da conferência - a do advogado brasileiro Paulo Akiyama, que partilhou com a assistência o projeto-lei que aponta para a criminalização da alienação parental, no Brasil, cuja discussão decorre há dois anos. Ao DN, o jurista sublinhou mais tarde que "por vezes o ser humano não vai lá de outra maneira. A lei prevê uma série de punições para o alienador, mas mesmo assim ele acaba utilizando uma falsa denúncia e esconde-se atrás da criança. O que este projeto-lei prevê é uma criminalização pedagógica". Por comparação, sublinha o avanço observado em Portugal, "onde a residência alternada já é bem mais frequente do que lá".

Grupos de ajuda mútua

Na Associação para a Igualdade Parental está assumido o avanço a que Portugal tem vindo a assistir. O presidente recorda que "há dez anos era muito difícil os magistrados dialogarem com a sociedade civil, nomeadamente connosco, sobre este tema. E olhavam para associações como a nossa como "dos pais coitadinhos". Nestes 9 anos conseguimos mudar essa visão. Temos participado imenso no processo legislativo, na discussão com os juízes". Entretanto, há um serviço à população que está a correr pelo país: os grupos de mútua ajuda, que "têm prestado um serviço enorme, porque têm evitado muitos conflitos. É um trabalho invisível, de que as pessoas não sabem, mas quinzenalmente, em várias cidades do país, pais e mães, avós discutem os seus problemas, desabafam, ajudam-se mutuamente", enfatiza Ricardo Simões. Lisboa, Paço de Arcos, Faro, Leiria, Santa Maria da Feira e Porto, são algumas das cidades que contam com esse apoio.